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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 355.032,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JACOB MERISIO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(217)