Apelação Cível 5007344-21.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

JULIANE ALANO MOTTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

05/07/2022, 16:32

Transitado em Julgado

05/07/2022, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

29/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 18:39

Juntada de Petição

27/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

27/06/2022, 13:41

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 448

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

05/07/2022, 16:32

Transitado em Julgado

05/07/2022, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

29/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:21

29/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 18:39

Juntada de Petição

27/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

27/06/2022, 13:41

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 448

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Conclusos para julgamento de retratação

04/05/2022, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

02/05/2022, 09:18

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/04/2022, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

01/02/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/01/2020, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/11/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/11/2019, 15:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

08/11/2019, 14:08

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

08/11/2019, 14:08

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/03/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2019, 17:32

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

15/02/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/02/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/02/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/02/2019, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/02/2019, 20:59

Juntada de Petição

11/02/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 19:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

05/02/2019, 18:01

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

31/01/2019, 16:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 339

10/01/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

10/01/2019, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

19/11/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/11/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/11/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/11/2018, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2018, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2018, 10:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

12/11/2018, 09:41

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/11/2018, 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/11/2018 SEQ: 287

11/10/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/10/2018, 16:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/10/2018, 13:37

Remessa Interna - STRSSC -> GAB91

26/07/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/07/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/07/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2018, 13:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/07/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2018, 17:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2018, 17:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC

24/07/2018, 16:39

Recebimento

19/04/2018, 16:33

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 14:08

OUTROS

•11/02/2019, 20:59

ACÓRDÃO

•05/02/2019, 18:01

EXTRATO DE ATA

•31/01/2019, 16:56

ACÓRDÃO

•12/11/2018, 09:41

EXTRATO DE ATA

•08/11/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 16:39