Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010281-23.2016.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.479,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ELFI PAUST

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/08/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/08/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

18/08/2025, 02:39

Juntada de Petição

17/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/08/2025, 17:25

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:54

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/08/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/08/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:03

18/08/2025, 02:39

Juntada de Petição

17/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/08/2025, 17:25

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5006445-23.2024.4.04.9388/TRF (ELFI PAUST)

22/07/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/06/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/06/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5027242-43.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/04/2024, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5027241-58.2024.4.04.9445/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006251 processada no TRF4 com o no. 50272424320244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

09/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006251 processada no TRF4 com o no. 50272415820244049445/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006251 processada no TRF4 com o no. 50064452320244049388/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006251 processada no TRF4 com o no. 50064452320244049388/TRF (ELFI PAUST)

09/03/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720006251

07/03/2024, 17:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720006251

07/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/02/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/02/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720006251

15/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/12/2023, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/12/2023, 01:51

Decisão interlocutória

11/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/12/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/11/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/10/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/09/2023, 12:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50102812320164047209

08/09/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELFI PAUST (AUTOR) ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010281-23.2016.4.04.7209/SC (Pauta: 498) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCJAR02 -> TRF4

26/05/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/04/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/04/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2022, 11:26

Juntada de Petição

04/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/03/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/02/2022, 13:45

Juntada de Petição

21/02/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2020, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/12/2020, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/11/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/11/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/11/2020, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/09/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/08/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/08/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 18:20

Decisão interlocutória

10/08/2020, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 15:36

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50102812320164047209

07/08/2020, 15:33

Redistribuído por sorteio - (SCJAR01F para SCJAR02S) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

01/06/2018, 13:09

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

02/03/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

02/03/2018, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/03/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2018, 18:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/12/2017, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2017, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 17:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/11/2017, 17:39

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

23/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 12:54

Juntada de Petição

12/09/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/08/2017, 18:36

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2017, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/08/2017, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2017, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 17:37

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2017, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/07/2017, 13:08

Ato Ordinatório

27/07/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/07/2017, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/07/2017, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2017, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 13:21

Juntado(a)

06/07/2017, 13:20

Juntado(a)

27/06/2017, 19:49

Juntado(a)

26/06/2017, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2017, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/06/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/06/2017, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2017, 18:36

Ato Ordinatório

22/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/06/2017, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2017, 12:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/04/2017, 17:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 13:18

Ato Ordinatório

20/03/2017, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/03/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 16:46

Ato Ordinatório

13/02/2017, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 13:44

Despacho/Decisão - de Expediente

08/12/2016, 21:42

Juntado(a)

08/12/2016, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/12/2016, 10:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/12/2016, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 17:16

SENTENÇA

•29/11/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2017, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2017, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2016, 21:42

OUTROS

•08/12/2016, 10:34

OUTROS

•08/12/2016, 10:34