Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011300-20.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

MAURICI LUIZ

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JOÃO NORBERTO COELHO NETO

OAB/SC 005596·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/04/2024, 10:23

Transitado em Julgado

16/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/04/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/04/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:32

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/04/2024, 10:23

Transitado em Julgado

16/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:32

Reportar Problema

legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/04/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/04/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015618-08.2023.4.04.9388/TRF (MAURICI LUIZ)

27/12/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089098-42.2023.4.04.9445/TRF (J. N. COELHO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720028318 processada no TRF4 com o no. 50890984220234049445/TRF (J. N. COELHO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720028318

27/07/2023, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/07/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/06/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/06/2023, 20:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720028318

21/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/06/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:15

Juntada de Informações da Contadoria

19/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 23:59

Despacho

02/05/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041725-15.2023.4.04.9445/TRF (J. N. COELHO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2023, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014084 processada no TRF4 com o no. 50417251520234049445/TRF (J. N. COELHO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 11:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014084 processada no TRF4 com o no. 50156180820234049388/TRF (MAURICI LUIZ)

01/04/2023, 11:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014084

30/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/03/2023, 13:35

Juntada de Petição

28/03/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/03/2023, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014084

27/03/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 06:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 76

27/03/2023, 06:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014084

27/03/2023, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 03:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/03/2023, 03:35

Despacho

24/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:55

Despacho

12/12/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2022, 09:25

Juntada de Petição

29/09/2022, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2022, 15:25

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50113002020184047201

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MAURICI LUIZ (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO (OAB SC005596) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011300-20.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 504) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

26/09/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/09/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/09/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2019, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/08/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/07/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2019, 14:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/07/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2019, 14:45

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2019, 16:02

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2019, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2019, 09:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2019, 09:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

28/01/2019, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

24/01/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/11/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/11/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 12:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2018, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/11/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

10/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/10/2018, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/10/2018, 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

28/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/09/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 17:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/09/2018, 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2018, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/09/2018, 16:32

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2018, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/09/2018, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/08/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 17:49

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 13:19

SENTENÇA

•24/07/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 17:49