Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014366-08.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 117.822,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

DEOCLIDES DA ROSA

CPF

Autor

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GILBERTO PEREIRA DA ROSA

CPF

Autor

CELSO PEREIRA DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO NORBERTO COELHO NETO

OAB/SC 005596·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/09/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/09/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/09/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:33

Juntada de Petição

21/08/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

20/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/09/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/09/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 20:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/09/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:33

Juntada de Petição

21/08/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

20/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2024, 19:08

Expedição de ofício

02/08/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/07/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/07/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/07/2024, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 2358/635/5314-0

25/06/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/06/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:47

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 137

07/06/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

06/05/2024, 23:59

Expedição de Alvará

26/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:39

Expedição de Alvará

26/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/04/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2024, 20:42

Determinada a intimação

16/04/2024, 20:42

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 18:06

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:31

Juntada de Informações da Contadoria

23/02/2024, 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/01/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/01/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:39

Juntada de Petição

11/01/2024, 11:09

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015658-87.2023.4.04.9388/TRF (DEOCLIDES DA ROSA)

27/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/12/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEOCLIDES DA ROSA <br>R$8.536,88 em 28/11/2023 (ID 122358000062311247)

30/11/2023, 08:34

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/11/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/11/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/11/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:20

Despacho

31/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:52

Juntado(a)

27/06/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/06/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/06/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:48

Juntada de Informações da Contadoria

02/06/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 06:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041780-63.2023.4.04.9445/TRF (J. N. COELHO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/04/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013135 processada no TRF4 com o no. 50417806320234049445/TRF (J. N. COELHO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013135 processada no TRF4 com o no. 50156588720234049388/TRF (J. N. COELHO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013135 processada no TRF4 com o no. 50156588720234049388/TRF (DEOCLIDES DA ROSA)

01/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720013135

28/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2023, 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/03/2023, 12:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720013135

22/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 12:54

Despacho

20/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2023, 23:59

Despacho

14/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/01/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 12:12

Juntada de Petição

30/09/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2022, 15:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50143660820184047201

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DEOCLIDES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO (OAB SC005596) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014366-08.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 508) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

13/06/2019, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

12/06/2019, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/05/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/05/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/05/2019, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

27/04/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/04/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 15:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/03/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 15:28

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2019, 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/02/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/01/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/01/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/11/2018, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2018, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/11/2018, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2018, 09:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

19/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/11/2018, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/11/2018, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2018, 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/11/2018, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2018, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/11/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/10/2018, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 06:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:09

IMPUGNAÇÃO

•02/03/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 13:19

SENTENÇA

•27/03/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 14:41

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 06:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:09

IMPUGNAÇÃO

•02/03/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 13:19

SENTENÇA

•27/03/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 15:08