Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007062-09.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.705,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ADEMAR HOEPERS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:19

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2024, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/03/2024, 11:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/03/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:31

Juntado(a)

01/03/2024, 14:12

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:19

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2024, 11:02

DESPACHO

•01/03/2024, 14:12

13/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2024, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/03/2024, 11:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/03/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:31

Juntado(a)

01/03/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/01/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/01/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

15/01/2024, 09:37

Juntada de Petição

15/01/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032904-33.2022.4.04.9388/TRF (ADEMAR HOEPERS)

27/12/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/01/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/01/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/01/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/01/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

25/01/2023, 09:05

Juntada de Petição

25/01/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160304-53.2022.4.04.9445/TRF (WILHELM & NIELS ADVOGADOS AS SOCIADOS S/S)

24/01/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054243 processada no TRF4 com o no. 51603045320224049445/TRF (WILHELM & NIELS ADVOGADOS AS SOCIADOS S/S)

15/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054243 processada no TRF4 com o no. 50329043320224049388/TRF (WILHELM & NIELS ADVOGADOS AS SOCIADOS S/S)

15/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054243 processada no TRF4 com o no. 50329043320224049388/TRF (ADEMAR HOEPERS)

15/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054243

14/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054243

23/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/11/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/10/2022, 07:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50070620920194047205

18/08/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMAR HOEPERS (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007062-09.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 335) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

14/02/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/02/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/12/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2019, 18:54

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

14/12/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2019, 16:15

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/11/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/11/2019, 11:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/11/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2019, 19:22

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50323989620194040000/TRF

01/11/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2019, 17:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50323989620194040000/TRF

17/10/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2019, 17:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/08/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/08/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 13:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50323989620194040000/TRF

01/08/2019, 16:20

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50323989620194040000/TRF

29/07/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/06/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/06/2019, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/05/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/05/2019, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2019, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 11:12

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU04S para SCBQE01S)

02/05/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:19

SENTENÇA

•14/12/2019, 16:15

SENTENÇA

•25/11/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 14:30

OUTROS

•02/05/2019, 17:39