Procedimento Comum Cível 5014306-98.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 270.466,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ISAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO

OAB/SC 016426·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

04/05/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/04/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 11:57

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2025, 11:57

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

04/05/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/04/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:23

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 11:57

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 02:05

Convertido o Julgamento em Diligência

18/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:11

Despacho

22/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJOIPERF para SCJOI03F)

23/05/2025, 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/03/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 09:12

Perícia designada - <br/>Periciado: ISAEL DOS SANTOS <br/> Data: 22/05/2025 às 13:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL DE JOINVILLE - I - SALA DE PERÍCIAS 01 - Rua Mário Lobo, 199 - Centro, Joinville - SC, CEP 89201-330 <br/> Perito: ANA PAULA DE SOUSA DOS SANTOS

25/03/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJOI03F para SCJOIPERF)

24/03/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:16

Determinada a citação

21/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50143069820194047201/TRF

11/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISAEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB SC016426) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014306-98.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 587) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

20/11/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/11/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/11/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/10/2019, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/10/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2019, 15:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/10/2019, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

21/08/2019, 16:55

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2019, 16:55

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2019, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009994-79.2019.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6

20/08/2019, 19:09

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 15:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCJOI04S para SCJOI03F)

12/07/2019, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2019, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 15:16

SENTENÇA

•20/08/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:23