Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003494-24.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

WILSON KANNENBERG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG

OAB/SC 021930·CPF·Representa: Autor

SIEGFRIED SCHWANZ

OAB/SC 011307·CPF·Representa: Autor

LETICIA TRIBESS VOLKMANN

OAB/SC 015497·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

19/02/2024, 13:07

Transitado em Julgado

19/02/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/01/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/01/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:23

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002050-22.2023.4.04.9388/TRF (WILSON KANNENBERG)

27/12/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/04/2023, 09:28

Todas as movimentações(188)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

19/02/2024, 13:07

Transitado em Julgado

19/02/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 14:53

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/01/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/01/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:23

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002050-22.2023.4.04.9388/TRF (WILSON KANNENBERG)

27/12/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/04/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5008427-32.2023.4.04.9445/TRF (SCHWANZ, VOLKMANN & EICKENBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002874 processada no TRF4 com o no. 50084273220234049445/TRF (SCHWANZ, VOLKMANN & EICKENBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/02/2023, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002874 processada no TRF4 com o no. 50020502220234049388/TRF (SCHWANZ, VOLKMANN & EICKENBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/02/2023, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002874 processada no TRF4 com o no. 50020502220234049388/TRF (WILSON KANNENBERG)

04/02/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002874

03/02/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/01/2023, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002874

30/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 17:28

Despacho

26/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/12/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de Petição

04/12/2022, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/10/2022, 16:56

Determinada a intimação

06/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50034942420154047205

24/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON KANNENBERG (AUTOR) ADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) ADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003494-24.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 622) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

11/05/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/05/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/05/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/04/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/04/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/04/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/04/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/04/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 07:45

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2021, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 07:45

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/03/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/03/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/03/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/03/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/03/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/02/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/02/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/02/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/02/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/02/2021, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/09/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/08/2020, 21:25

Juntada de Petição

24/08/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/08/2020, 18:57

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 12/08/2020 14:45. Refer. Evento 77

12/08/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/07/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/07/2020, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/07/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/07/2020, 08:16

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 12/08/2020 14:45

22/07/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/07/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/07/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/07/2020, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/07/2020, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/07/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/07/2020, 13:54

Determinada a intimação

15/07/2020, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/05/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/05/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2020, 13:19

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências de SCBLU03 - 10/06/2020 16:15. Refer. Evento 54

26/05/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/02/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/02/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/02/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2020, 14:46

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências de SCBLU03 - 10/06/2020 16:15

06/02/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/01/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/01/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 18:13

Despacho

20/01/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 17:36

Recebimento - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50034942420154047205

13/12/2019, 17:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU02S para SCBLU03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 17:00

Juntada de Petição

15/07/2016, 15:40

Juntada de Petição

15/07/2016, 15:40

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

14/01/2016, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/12/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2015, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2015, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/11/2015, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/11/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2015, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2015, 19:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/11/2015, 19:24

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2015, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/08/2015, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/08/2015, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/08/2015, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2015, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/08/2015, 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2015, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2015, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2015, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/07/2015, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2015, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/07/2015, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2015, 13:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/07/2015, 21:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2015, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/05/2015, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2015, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/05/2015, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/05/2015, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2015, 13:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/05/2015, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2015, 19:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2015, 20:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/05/2015, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2015, 17:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/04/2015, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:39

SENTENÇA

•31/03/2021, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 18:13

SENTENÇA

•11/11/2015, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2015, 19:05

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/01/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:39

SENTENÇA

•31/03/2021, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 18:13

SENTENÇA

•11/11/2015, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2015, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2015, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 11:27