Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003808-40.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 70.996,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

MANOEL CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR AUADA

OAB/SC 034838·CPF·Representa: Autor

CLEITON MIGUEL WESTRUPP

OAB/SC 035040·CPF·Representa: Autor

LIDIANE LACERDA

OAB/SC 042794·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:10

Transitado em Julgado

09/09/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/09/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/09/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/09/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

09/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

08/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

05/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 14:04

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:10

Transitado em Julgado

09/09/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/09/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/09/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 16:21

09/09/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

09/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

08/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

05/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 10:42

Decisão interlocutória

03/09/2025, 10:42

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:18

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:12

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:10

Juntada de Petição

01/08/2025, 05:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

31/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/07/2025, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/07/2025, 08:44

Juntada de Petição

26/07/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

23/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5030287-66.2023.4.04.9388/TRF (MANOEL CARDOSO DE SOUZA)

22/07/2025, 13:02

Juntada de Petição

27/06/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/12/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/12/2023, 10:16

Decisão interlocutória

08/12/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/10/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:21

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118708-55.2023.4.04.9445/TRF (CLEITON MIGUEL WESTRUPP)

25/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118709-40.2023.4.04.9445/TRF (AUADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038891 processada no TRF4 com o no. 51187094020234049445/TRF (AUADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038891 processada no TRF4 com o no. 51187085520234049445/TRF (CLEITON MIGUEL WESTRUPP)

30/09/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038891 processada no TRF4 com o no. 50302876620234049388/TRF (AUADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038891 processada no TRF4 com o no. 50302876620234049388/TRF (CLEITON MIGUEL WESTRUPP)

30/09/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038891 processada no TRF4 com o no. 50302876620234049388/TRF (MANOEL CARDOSO DE SOUZA)

30/09/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720038891

28/08/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/08/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/08/2023, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720038891

08/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 21:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720038891

07/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:10

Despacho

02/08/2023, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/05/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2023 18:00:25)

09/05/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/03/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:30

Juntada de Petição

18/01/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI03S para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/11/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 09:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50038084020194047201

26/10/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL CARDOSO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CAIO CESAR AUADA (OAB SC034838) ADVOGADO: CLEITON MIGUEL WESTRUPP (OAB SC035040) ADVOGADO: LIDIANE LACERDA (OAB SC042794) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003808-40.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 623) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/08/2021, 22:58

Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

30/01/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/01/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/01/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/01/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/01/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/01/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/01/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/01/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/01/2020, 13:39

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/11/2019, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2019, 18:05

Juntada de Petição

07/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/11/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/11/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 13:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/11/2019, 13:43

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/08/2019, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/08/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/08/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2019, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/07/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 15:31

Juntada de certidão

09/07/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2019, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/05/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/03/2019, 14:57

Juntada de Petição

21/03/2019, 09:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2019, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 09:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2023, 13:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:18

SENTENÇA

•14/01/2020, 17:58

SENTENÇA

•06/11/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 16:47

CERTIDÃO

•16/07/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 14:41