Apelação / Remessa Necessária 5000286-94.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

NEUSA VASSOLER DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SC 012522·CPF·Representa: Réu

NUARA MARIA MÜLLER SABADIN

OAB/SC 022746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03

12/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023

12/05/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/04/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/04/2023, 21:51

Recurso Especial não admitido

17/04/2023, 21:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/04/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2023, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03

12/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023

12/05/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/04/2023, 21:32

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 18:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/04/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/04/2023, 21:51

Recurso Especial não admitido

17/04/2023, 21:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/04/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2023, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 07:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

30/01/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/01/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/12/2022, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/10/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Período da sessão: <b>14/10/2022 00:00 a 21/10/2022 16:00</b>

04/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 679

03/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB92

24/08/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15

24/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17

21/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13, 15 e 17

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

30/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

29/06/2022, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 648

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:21