Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002474-57.2018.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 102.439,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

LUCELIO BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BIANCA DE OLIVEIRA

OAB/SC 018449·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

30/01/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012941-05.2023.4.04.9388/TRF (LUCELIO BORGES)

27/12/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037793-19.2023.4.04.9445/TRF (ALESSANDRA BIANCA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:25

Todas as movimentações(98)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

30/01/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012941-05.2023.4.04.9388/TRF (LUCELIO BORGES)

27/12/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037793-19.2023.4.04.9445/TRF (ALESSANDRA BIANCA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014308 processada no TRF4 com o no. 50377931920234049445/TRF (ALESSANDRA BIANCA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/03/2023, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014308 processada no TRF4 com o no. 50129410520234049388/TRF (ALESSANDRA BIANCA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/03/2023, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014308 processada no TRF4 com o no. 50129410520234049388/TRF (LUCELIO BORGES)

31/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014308

29/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/03/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014308

27/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

27/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

20/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2022, 10:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50024745720184047216

19/07/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCELIO BORGES (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA BIANCA DE OLIVEIRA (OAB SC018449) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002474-57.2018.4.04.7216/SC (Pauta: 528) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

09/08/2019, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2019, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/07/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2019, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/05/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/05/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 16:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/05/2019, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000917-69.2017.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

06/05/2019, 12:46

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2019, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 20:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2019, 20:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/02/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/01/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/12/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/11/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2018, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2018, 21:51

Juntada de Petição

19/10/2018, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/10/2018, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/09/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2018, 18:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 10:26

SENTENÇA

•14/05/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 18:29