Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003807-72.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 112.307,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

SUELI MARLENE GERMANO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PEDRO LUIS VILVERT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB/SC 029738·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/04/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/03/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/02/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

26/02/2024, 10:42

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/04/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 02:18

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/03/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/02/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

26/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 02:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5031943-92.2022.4.04.9388/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/02/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

15/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/01/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/01/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

12/01/2024, 15:49

Juntada de Petição

12/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031942-10.2022.4.04.9388/TRF (PEDRO LUIS VILVERT)

27/12/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

08/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155329-85.2022.4.04.9445/TRF (DALTO EDUARDO DOS SANTOS E TATIANA DOS SANTOS RUSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

22/12/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048559 processada no TRF4 com o no. 51553298520224049445/TRF (DALTO EDUARDO DOS SANTOS E TATIANA DOS SANTOS RUSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

01/12/2022, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048559 processada no TRF4 com o no. 50319439220224049388/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/12/2022, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048559 processada no TRF4 com o no. 50319421020224049388/TRF (DALTO EDUARDO DOS SANTOS E TATIANA DOS SANTOS RUSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

01/12/2022, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048559 processada no TRF4 com o no. 50319421020224049388/TRF (PEDRO LUIS VILVERT)

01/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048559

03/11/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

26/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048559

18/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/09/2022, 15:22

Juntada de Petição

16/08/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

16/08/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/08/2022, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 15:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50038077220214047205

21/07/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PEDRO LUIS VILVERT (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) APELADO: SUELI MARLENE GERMANO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003807-72.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 763) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

06/12/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

03/12/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44, 51 e 50

04/11/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/10/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2021, 07:35

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2021, 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/09/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

01/09/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

16/07/2021, 09:09

Juntada de Petição

15/07/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LUIS VILVERT <br/> Data: 03/08/2021 às 11:30. <br/> Local: BLU04 - Consultório Dr. Guilherme - Blumenau - Sala de Perícias Médicas do Hotel Himmelblau - Rua 7 de Setembro, n. 1415, bairro Centro, Blumenau - SC. <br/> Perito: GUILHERME PACHECO HAUSEN

16/06/2021, 14:11

Despacho

16/06/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

15/06/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/05/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/05/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/05/2021, 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 12:45

Juntada de Petição

03/05/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

03/05/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/04/2021, 23:59

Juntado(a)

06/04/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:45

Determinada a intimação

06/04/2021, 10:45

Alterado o assunto processual

06/04/2021, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 15:29

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 10:45