Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001364-78.2018.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.124,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Ijuí

Partes do Processo

ELOIR KACHUK INACIO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA KACHUK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO SOARES COSTA

OAB/RS 076812·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2023, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/05/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/05/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/05/2023, 08:12

Despacho

23/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

19/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - ELOIR KACHUK INACIO / MARIA DO CARMO DA SILVA KACHUK (RS076812 - FABIO RICARDO SOARES COSTA)

19/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

12/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

09/06/2023, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/05/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:38

29/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/05/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/05/2023, 08:12

Despacho

23/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

19/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - ELOIR KACHUK INACIO / MARIA DO CARMO DA SILVA KACHUK (RS076812 - FABIO RICARDO SOARES COSTA)

19/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/05/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5052807-59.2023.4.04.9666/TRF (MARIA DO CARMO DA SILVA KACHUK)

28/04/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016412 processada no TRF4 com o no. 50528075920234049666/TRF (MARIA DO CARMO DA SILVA KACHUK)

28/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710016412

24/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

23/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/03/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/03/2023, 09:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710016412

06/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

01/03/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:25

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSIJI01

31/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos - RSIJI01 -> RSPOANCJ

15/08/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/08/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/08/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:11

Decisão interlocutória

04/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/08/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/08/2022, 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:14

Determinada a intimação

03/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/07/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSIJI01

28/06/2022, 15:32

Transitado em Julgado

28/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

27/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/04/2022, 07:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

08/04/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

07/04/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/02/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/02/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/02/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:51

Juntada de Petição

21/02/2022, 17:11

Juntada de Petição

21/02/2022, 17:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELOIR KACHUK INACIO (Assistido) (AUTOR) ADVOGADO: FABIO RICARDO SOARES COSTA RECORRENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA KACHUK (Assistente) (AUTOR) ADVOGADO: FABIO RICARDO SOARES COSTA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001364-78.2018.4.04.7133/RS (Pauta: 1528) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1528

01/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

09/10/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/10/2019, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 12:09

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/09/2019, 14:22

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/09/2019, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOATR05C para RSPOATR01C)

04/09/2019, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/09/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/09/2019, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2019, 18:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/08/2019, 17:46

Julgamento Declinada a Competência; - por unanimidade

09/08/2019, 13:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2019

22/07/2019, 00:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 853

19/07/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2019, 13:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/06/2019, 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

26/06/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/06/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/06/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2019, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2019, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

09/05/2019, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/04/2019, 16:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/04/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2019, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2019, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/02/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/01/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/01/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/11/2018, 16:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 16:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

02/10/2018, 10:00

Juntada de Petição

01/10/2018, 09:46

Juntada de Petição

01/10/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

14/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:14

PETIÇÃO

•25/07/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:27

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 14:22

ACÓRDÃO

•09/08/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 18:21

SENTENÇA

•12/04/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 16:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:14

PETIÇÃO

•25/07/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:27

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 14:22

ACÓRDÃO

•09/08/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 18:21

SENTENÇA

•12/04/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 14:46