Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009928-37.2012.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
31/10/2012
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)
Partes do Processo
NILSON ELIAS
CPF
245.***.***-15
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Autor
SONIA JORGE ELIAS
CPF
893.***.***-34
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL
OAB/SC 038421
·
CPF
041.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
13/11/2023, 18:22
Transitado em Julgado
20/10/2023, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
20/10/2023, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
20/10/2023, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/10/2023, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/10/2023, 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
19/10/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023, 23:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023, 23:35
Conclusos para julgamento
18/10/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/10/2023, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/10/2023, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171
27/09/2023, 10:34
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Baixa Definitiva
13/11/2023, 18:22
Transitado em Julgado
20/10/2023, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
20/10/2023, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
20/10/2023, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/10/2023, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/10/2023, 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
19/10/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023, 23:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023, 23:35
Conclusos para julgamento
18/10/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/10/2023, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/10/2023, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171
27/09/2023, 10:34
Juntada de Petição
27/09/2023, 10:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106282-11.2023.4.04.9445/TRF (VIDAL ADVOCACIA)
26/09/2023, 13:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106280-41.2023.4.04.9445/TRF (SONIA JORGE ELIAS)
26/09/2023, 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2023, 10:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039259 processada no TRF4 com o no. 51062821120234049445/TRF (VIDAL ADVOCACIA)
01/09/2023, 10:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039259 processada no TRF4 com o no. 51062804120234049445/TRF (VIDAL ADVOCACIA)
01/09/2023, 10:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039259 processada no TRF4 com o no. 51062804120234049445/TRF (SONIA JORGE ELIAS)
01/09/2023, 10:37
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039259
17/08/2023, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/08/2023, 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/08/2023, 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/08/2023, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/08/2023, 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
09/08/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2023, 13:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039259
08/08/2023, 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
04/08/2023, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/08/2023, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
30/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023, 14:27
Despacho
17/07/2023, 22:38
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/05/2023, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/05/2023, 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
26/05/2023, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/05/2023, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/05/2023, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/05/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/05/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
20/05/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023, 19:51
Despacho
19/05/2023, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023, 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
06/03/2023, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
19/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/12/2022, 14:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:42
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022
09/12/2022, 16:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/11/2022, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
28/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/10/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE
30/09/2022, 10:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/09/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
18/08/2022, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
14/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
04/08/2022, 13:39
Determinada a intimação
02/08/2022, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022, 16:26
Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50099283720124047204
21/07/2022, 19:31
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON ELIAS (Sucessão) ADVOGADO: RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL (OAB SC038421) APELANTE: SONIA JORGE ELIAS (Sucessor) ADVOGADO: RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL (OAB SC038421) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009928-37.2012.4.04.7204/SC (Pauta: 352) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
03/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4
28/04/2022, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/04/2022, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/04/2022, 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
28/04/2022, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/04/2022, 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/04/2022, 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022, 08:17
Decisão interlocutória
20/04/2022, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022, 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/04/2022, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
27/03/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/03/2022, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/03/2022, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/02/2022, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
27/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 16:55
Juntada de Petição
10/01/2022, 10:42
Juntada de Petição
30/12/2021, 08:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/12/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/11/2021, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/11/2021, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento
24/11/2021, 16:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/11/2021, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC
05/10/2021, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/09/2021, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/09/2021, 01:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/09/2021, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/09/2021, 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/09/2021, 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021, 18:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/09/2021, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
24/09/2021, 17:54
Alterado o assunto processual
24/09/2021, 17:54
Decisão interlocutória
23/09/2021, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021, 16:03
Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50099283720124047204
23/08/2021, 08:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI04F para SCCRI03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018
05/12/2018, 16:17
Juntada de Petição
23/01/2014, 00:56
Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4
08/11/2013, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/11/2013, 16:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
17/10/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2013, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/09/2013, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/09/2013, 23:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/09/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2013, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2013, 15:05
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
23/08/2013, 15:04
Autos com Juiz para Sentença
13/08/2013, 15:32
Despacho/Decisão - de Expediente
12/08/2013, 16:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2013, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2013, 23:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
22/07/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2013, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/07/2013, 14:41
Juntada de Petição
24/05/2013, 16:43
Juntada de Petição
15/05/2013, 09:26
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
05/05/2013, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2013, 15:28
Juntada de Petição
18/04/2013, 14:52
Juntada de Petição
18/04/2013, 14:47
Citação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 24
26/03/2013, 19:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2013, 14:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
08/03/2013, 01:05
Juntada de Petição
07/03/2013, 23:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
25/02/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2013, 17:47
Despacho/Decisão - Determina Citação
15/02/2013, 15:41
Juntada de Petição
04/02/2013, 23:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2013, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2013, 22:12
Juntada de Petição
30/01/2013, 12:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
25/01/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2013, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/01/2013, 23:32
Juntada de Petição
14/01/2013, 23:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
15/12/2012, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO
13/12/2012, 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2012, 17:17
Despacho/Decisão - de Expediente
05/12/2012, 16:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2012, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/11/2012, 23:34
Juntada de Petição
28/11/2012, 22:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
15/11/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2012, 15:02
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
31/10/2012, 23:27
Documentos
SENTENÇA
•
18/10/2023, 23:35
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2023, 22:38
IMPUGNAÇÃO
•
24/05/2023, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2023, 16:06
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
17/10/2022, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2022, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2022, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2021, 16:41
SENTENÇA
•
23/08/2013, 15:04
DESPACHO
•
12/08/2013, 16:38
DESPACHO
•
15/02/2013, 15:41
DESPACHO
•
05/12/2012, 16:26