Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009928-37.2012.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

NILSON ELIAS

CPF

Autor

SONIA JORGE ELIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL

OAB/SC 038421·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 18:22

Transitado em Julgado

20/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/10/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

19/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 23:35

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/10/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171

27/09/2023, 10:34

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 18:22

Transitado em Julgado

20/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/10/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 22:38

19/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

19/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 23:35

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/10/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171

27/09/2023, 10:34

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106282-11.2023.4.04.9445/TRF (VIDAL ADVOCACIA)

26/09/2023, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106280-41.2023.4.04.9445/TRF (SONIA JORGE ELIAS)

26/09/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039259 processada no TRF4 com o no. 51062821120234049445/TRF (VIDAL ADVOCACIA)

01/09/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039259 processada no TRF4 com o no. 51062804120234049445/TRF (VIDAL ADVOCACIA)

01/09/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039259 processada no TRF4 com o no. 51062804120234049445/TRF (SONIA JORGE ELIAS)

01/09/2023, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039259

17/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/08/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/08/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/08/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

09/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039259

08/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

04/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/08/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:27

Despacho

17/07/2023, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/05/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

26/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

20/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 19:51

Despacho

19/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

06/03/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

30/09/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

04/08/2022, 13:39

Determinada a intimação

02/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50099283720124047204

21/07/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON ELIAS (Sucessão) ADVOGADO: RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL (OAB SC038421) APELANTE: SONIA JORGE ELIAS (Sucessor) ADVOGADO: RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL (OAB SC038421) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009928-37.2012.4.04.7204/SC (Pauta: 352) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

28/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

28/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/04/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/04/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 08:17

Decisão interlocutória

20/04/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/04/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/03/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/02/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:55

Juntada de Petição

10/01/2022, 10:42

Juntada de Petição

30/12/2021, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/11/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/11/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/09/2021, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/09/2021, 17:54

Alterado o assunto processual

24/09/2021, 17:54

Decisão interlocutória

23/09/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50099283720124047204

23/08/2021, 08:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI04F para SCCRI03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:17

Juntada de Petição

23/01/2014, 00:56

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

08/11/2013, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/11/2013, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2013, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2013, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2013, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/08/2013, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/08/2013, 15:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/08/2013, 15:04

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2013, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2013, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2013, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/08/2013, 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/07/2013, 14:41

Juntada de Petição

24/05/2013, 16:43

Juntada de Petição

15/05/2013, 09:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/05/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2013, 15:28

Juntada de Petição

18/04/2013, 14:52

Juntada de Petição

18/04/2013, 14:47

Citação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 24

26/03/2013, 19:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2013, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

08/03/2013, 01:05

Juntada de Petição

07/03/2013, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2013, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/02/2013, 15:41

Juntada de Petição

04/02/2013, 23:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2013, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2013, 22:12

Juntada de Petição

30/01/2013, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2013, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/01/2013, 23:32

Juntada de Petição

14/01/2013, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/12/2012, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO

13/12/2012, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2012, 17:17

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2012, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2012, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/11/2012, 23:34

Juntada de Petição

28/11/2012, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

15/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2012, 15:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/10/2012, 23:27

IMPUGNAÇÃO

•24/05/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:41

SENTENÇA

•23/08/2013, 15:04

DESPACHO

•12/08/2013, 16:38

DESPACHO

•15/02/2013, 15:41

DESPACHO

•05/12/2012, 16:26