Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011873-87.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 494.952,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

AMAURI DE CARVALHO

CPF

Autor

MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/03/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/03/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

28/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/02/2023, 12:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/02/2023

16/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/03/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/03/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:04

28/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

28/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/02/2023, 12:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/02/2023

16/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/02/2023, 23:59

Expedição de ofício

03/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/01/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/01/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 143 e 144

12/01/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/01/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/01/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/01/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

12/01/2023, 19:53

Juntada de Petição

12/01/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Ato ordinatório praticado - 12/01/2023 13:08:37)

12/01/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152274-29.2022.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046405 processada no TRF4 com o no. 51522742920224049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046405

28/11/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

16/11/2022, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.547,61 em 11/11/2022 (ID 050000015262211090)

12/11/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 122

15/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

07/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/10/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/10/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/10/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/10/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

06/10/2022, 11:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046405

06/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/10/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2022, 18:53

Juntada de Petição

29/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/09/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 15:51

Decisão interlocutória

26/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/08/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/08/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/08/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/08/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50118738720204047201

17/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMAURI DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011873-87.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 395) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

15/06/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/06/2021, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/04/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/04/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/04/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/04/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 16:40

Determinada a intimação

07/04/2021, 12:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 10,99 em 23/3/2021 Número de referência: 789382

26/03/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50421080920204040000/TRF

10/03/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 05/03/2021 14:56:34)

05/03/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/02/2021, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2021, 03:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50421080920204040000/TRF4

23/02/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/02/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 15:00

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/02/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/01/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/12/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/12/2020, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/12/2020, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50421080920204040000/TRF

18/12/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 11:14

Determinada a intimação

18/12/2020, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/12/2020, 21:19

Juntada de Petição

17/12/2020, 14:42

Determinada a intimação

17/12/2020, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 19:27

Juntado(a)

16/12/2020, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/11/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/11/2020, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2020, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/11/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/11/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:48

Decisão interlocutória

11/11/2020, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/10/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/10/2020, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/10/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/10/2020, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/09/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421080920204040000/TRF

10/09/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50421080920204040000/TRF

03/09/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/09/2020, 13:25

Juntada de Petição

03/09/2020, 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/09/2020, 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2020, 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2020, 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 13:01

Concedida a tutela provisória

01/09/2020, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2022, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 12:17

SENTENÇA

•05/03/2021, 16:03

SENTENÇA

•19/02/2021, 15:00

PETIÇÃO

•22/12/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:15