Apelação Cível 5019900-07.2020.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5019900-07.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

09/08/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/08/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/07/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 19:04

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

29/06/2022, 16:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/06/2022, 20:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022 Período da sessão: 14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO POMPEU DA SILVA ADVOGADO: CESAR JOSÉ POLETTO (OAB SC020644) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019900-07.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 742) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 22/06/2022 16:00 Sequencial: 742

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

02/06/2022, 16:34

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0822/2019 Teor do ato: À luz do exposto, ACOLHO o pedido articulado para CONDENAR a autarquia ré: a) a implementar o benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-benefício do segurado, desde o dia seguinte à data em que deixou de ser paga a benesse de auxílio-doença na via administrativa (16-7-2014 - p. 21) até a véspera do início da sua aposentadoria ou até a data de seu óbito (art. 86, § 1.º, da Lei nº 8.213/1991); e, b) ao pagamento, em uma só vez, das parcelas vencidas a contar do dia seguinte à data de cessação do benefício anteriormente recebido em sede administrativa (DCB em 16-7-2014), excluído eventuais parcelas atingidas pela prescrição quinquenal e já pagas administrativamente e/ou em decorrência da concessão da tutela provisória de urgência, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente pelos índices legais estabelecidos na fundamentação a partir da data do vencimento de cada prestação, acrescido de juros moratórios (conforme taxas indicadas na fundamentação) a contar da citação. Por consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. CONDENO a autarquia ré ao pagamento das custas processuais na proporção de 50%, eis que quando o INSS litiga na Justiça Estadual não goza de isenção (Súmula 178 do STJ e art. 33, parágrafo único, da LCE n. 156/97, com a redação da LCE n. 161/97) - (RN n. 2009. 030735-8, de Turvo, rel. Des. Jaime Ramos), e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a publicação desta decisão, de acordo com a Súmula 111/STJ e 76 do TRF 4ª Região, atendendo-se, assim, ao disposto no § 2.º do art. 85 C/C art. 86, parágrafo único, ambos do CPC. Ainda que nesse momento o montante condenatório seja considerado ilíquido, é incontestável que a condenação não ultrapassará a cifra de 1.000 (mil) salários mínimos

20/08/2019, 16:56

Julgado procedente o pedido - À luz do exposto, ACOLHO o pedido articulado para CONDENAR a autarquia ré: a) a implementar o benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-benefício do segurado, desde o dia seguinte à data em que deixou de ser paga a benesse de auxílio-doença na via administrativa (16-7-2014 - p. 21) até a véspera do início da sua aposentadoria ou até a data de seu óbito (art. 86, § 1.º, da Lei nº 8.213/1991); e, b) ao pagamento, em uma só vez, das parcelas vencidas a contar do dia seguinte à data de cessação do benefício anteriormente recebido em sede administrativa (DCB em 16-7-2014), excluído eventuais parcelas atingidas pela prescrição quinquenal e já pagas administrativamente e/ou em decorrência da concessão da tutela provisória de urgência, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente pelos índices legais estabelecidos na fundamentação a partir da data do vencimento de cada prestação, acrescido de juros moratórios (conforme taxas indicadas na fundamentação) a contar da citação. Por consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. CONDENO a autarquia ré ao pagamento das custas processuais na proporção de 50%, eis que quando o INSS litiga na Justiça Estadual não goza de isenção (Súmula 178 do STJ e art. 33, parágrafo único, da LCE n. 156/97, com a redação da LCE n. 161/97) - (RN n. 2009. 030735-8, de Turvo, rel. Des. Jaime Ramos), e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a publicação desta decisão, de acordo com a Súmula 111/STJ e 76 do TRF 4ª Região, atendendo-se, assim, ao disposto no § 2.º do art. 85 C/C art. 86, parágrafo único, ambos do CPC. Ainda que nesse momento o montante condenatório seja considerado ilíquido, é incontestável que a condenação não ultrapassará a cifra de 1.000 (mil) salários mínimos, motivo pelo qual a sentença não estará submersa ao dup

17/06/2019, 17:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0720/2016 Teor do ato: 1. Nomeio como perito judicial o Dr. Tabajara Cordeiro Vidal (CRM 4475 Ortopedia e Traumatologia), com endereço na Avenida Fernando Machado, 530-E, Centro, Chapecó - SC, CEP 89.814.210, Fone: (49) 3323-1307, o qual deverá ser intimado para declinar se aceita o encargo, informando data e horário para a realização da perícia. Em caso de problemas com o horário de comparecimento, deverá a parte entrar em contato diretamente com o consultório do(a) Sr(a). Perito(a). 2. Uma vez informada a data da perícia, intimem-se ambas as partes, sendo que a parte autora deverá ser intimada na pessoa de seu procurador, o qual deverá cientificá-la para comparecimento à perícia. Caso pretenda a intimação pessoal, o procurador deverá peticionar, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente decisão, noticiando sua pretensão. 3. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 380,00, de acordo com a Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, cujo pagamento dar-se-á conforme art. 3º da Resolução supracitada. 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Fica a parte autora advertida de que a sua ausência injustificada à perícia importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC; e, deverá levar todos os exames médicos necessários para demonstrar a incapacidade alegada, sob pena de preclusão de tal prova. 6. Decorrido o prazo para os quesitos, deverá o Cartório Judicial juntá-los aos autos ou certificar o decurso do prazo, intimando, após, o perito para a elaboração do laudo. 7. Deverá o(a) Perito(a) entregar o laudo em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. 8. Intimem-se. Advogados(s): Cesar Jose Poletto (OAB 20644/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/02/2016, 18:10

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 742

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

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