Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000534-28.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 93.603,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Joaçaba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

NIKOLY CATLEIA RODRIGUES GARIPUNA DE OLIVEIRA

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Autor

JOICE RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CHARLES DA CUNHA

OAB/RS 095696·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 235

11/05/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

04/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

30/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

29/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/04/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

24/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

23/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/04/2026, 14:03

Despacho

22/04/2026, 14:03

Todas as movimentações(239)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 235

11/05/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

04/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

30/04/2026, 02:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 12:42

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legal

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

29/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/04/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

24/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

23/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/04/2026, 14:03

Despacho

22/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 219

20/04/2026, 12:13

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019821-76.2024.4.04.9388/TRF (NIKOLY CATLEIA RODRIGUES GARIPUNA DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212

21/09/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201

16/08/2024, 16:12

Juntada de Petição

16/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 207

16/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

08/08/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 199 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:42:08)

30/07/2024, 16:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DEMTRANSF 1 - Evento 199 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:42:08

30/07/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5071259-67.2024.4.04.9445/TRF (ROBSON CUNHA ADVOGADOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2024, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006470 processada no TRF4 com o no. 50712596720244049445/TRF (ROBSON CUNHA ADVOGADOS)

05/06/2024, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006470 processada no TRF4 com o no. 50198217620244049388/TRF (ROBSON CUNHA ADVOGADOS)

05/06/2024, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006470 processada no TRF4 com o no. 50198217620244049388/TRF (NIKOLY CATLEIA RODRIGUES GARIPUNA DE OLIVEIRA)

05/06/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720006470

03/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

03/06/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:59

Despacho

02/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

02/03/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

26/02/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/02/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/02/2024, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720006470

16/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/02/2024, 16:01

Juntado(a)

16/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

27/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 163

27/01/2024, 18:44

Juntada de Petição

27/01/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:42

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012710-75.2023.4.04.9388/TRF (NIKOLY CATLEIA RODRIGUES GARIPUNA DE OLIVEIRA)

27/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/12/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/12/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/12/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/12/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

04/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50264555920234040000/TRF

04/12/2023, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50264555920234040000/TRF

14/11/2023, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50264555920234040000/TRF

02/08/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/08/2023, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 138 e 137 Número: 50264555920234040000/TRF

31/07/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:48

Despacho

29/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

13/06/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

21/05/2023, 21:01

Juntada de Petição

21/05/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

21/05/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50127107520234049388/TRF

08/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:09

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

08/05/2023, 13:08

Despacho

06/05/2023, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037628-69.2023.4.04.9445/TRF (ROBSON CUNHA ADVOGADOS)

28/04/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 18:07:10)

24/04/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011957 processada no TRF4 com o no. 50376286920234049445/TRF (ROBSON CUNHA ADVOGADOS)

31/03/2023, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011957 processada no TRF4 com o no. 50127107520234049388/TRF (ROBSON CUNHA ADVOGADOS)

31/03/2023, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011957 processada no TRF4 com o no. 50127107520234049388/TRF (NIKOLY CATLEIA RODRIGUES GARIPUNA DE OLIVEIRA)

31/03/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011957

27/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/03/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/03/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

20/03/2023, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011957

18/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

20/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:41

Despacho

14/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/02/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

13/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/01/2023, 23:59

Despacho

17/01/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

14/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:54

Juntada de Petição

05/11/2022, 10:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50005342820204047203

03/11/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOICE RODRIGUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON CHARLES DA CUNHA (OAB RS095696) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: NIKOLY CATLEIA RODRIGUES GARIPUNA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON CHARLES DA CUNHA (OAB RS095696) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000534-28.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 778) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

17/06/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/06/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/06/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

15/06/2020, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

15/06/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/05/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/05/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/05/2020, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2020, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/05/2020, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

12/05/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 19:30

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

12/05/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 19:30

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/05/2020 15:45:52)

12/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/05/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/05/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/05/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

07/05/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/05/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 19:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/05/2020, 19:40

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/04/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2020, 00:38

Juntada de Petição

26/03/2020, 08:51

Juntada de Petição

26/03/2020, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

03/03/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 12:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2020, 12:04

Despacho

03/03/2020, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 18:54

SENTENÇA

•12/05/2020, 19:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/05/2020, 20:41

SENTENÇA

•05/05/2020, 19:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2020, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 12:04