Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006454-25.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 75.537,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VALDIR SIMAS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO

OAB/SC 013007·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/03/2024, 11:40

Transitado em Julgado

04/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/02/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/02/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032295-50.2022.4.04.9388/TRF (VALDIR SIMAS)

27/12/2023, 15:26

Todas as movimentações(129)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/03/2024, 11:40

Transitado em Julgado

04/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:25

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/02/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/02/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032295-50.2022.4.04.9388/TRF (VALDIR SIMAS)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/02/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157019-52.2022.4.04.9445/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 07:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055686 processada no TRF4 com o no. 51570195220224049445/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055686 processada no TRF4 com o no. 50322955020224049388/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055686 processada no TRF4 com o no. 50322955020224049388/TRF (VALDIR SIMAS)

03/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055686

30/11/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2022, 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 11:25

Despacho

05/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50064542520164047202

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR SIMAS (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006454-25.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 511) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

26/11/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/11/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/11/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

16/10/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2019, 16:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/10/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2019, 18:00

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 07:14

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2019, 07:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

28/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/06/2019, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 14:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/04/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02F para SCCHA03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/12/2017, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/12/2017, 10:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

23/11/2017, 13:12

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 15:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/11/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/11/2017, 11:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/10/2017, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

27/09/2017, 14:11

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2017, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2017, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/05/2017, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 14:38

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2017, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/03/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2017, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/12/2016, 23:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/11/2016 até 29/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1790, de 29 de novembro de 2016, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Chapecó

29/11/2016, 17:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/10/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/10/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2016, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2016, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2016, 16:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/08/2016, 16:39

SENTENÇA

•15/10/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 16:29