Procedimento Comum Cível 5000706-79.2016.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 59.386,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

SANDRA INES TONDELLO ANTUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIR MARINO SAVARIS

OAB/SC 007514·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:51

Transitado em Julgado

06/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:46

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/09/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:58

Determinada a intimação

10/08/2022, 19:58

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:51

Transitado em Julgado

06/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:58

15/12/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:46

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/09/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:58

Determinada a intimação

10/08/2022, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 17:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50007067920164047212

30/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA INES TONDELLO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000706-79.2016.4.04.7212/SC (Pauta: 515) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

24/02/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/01/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/01/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/01/2022 16:23:39)

25/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/01/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/11/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/11/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2021, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 10:09

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/02/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/01/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/01/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/01/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:51

Juntada de Petição

20/12/2020, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/10/2020, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2020, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/10/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2020, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/09/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/09/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2020, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2020, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 16:55

Determinada a intimação

20/07/2020, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50007067920164047212

14/07/2020, 15:08

Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

28/06/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/06/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2017, 15:44

Ato Ordinatório

08/06/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/06/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/05/2017, 17:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

21/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/04/2017, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2017, 16:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/04/2017, 15:19

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2017, 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2017, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/12/2016, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/12/2016, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/11/2016, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2016, 16:42

Ato Ordinatório

18/11/2016, 16:42

Juntado(a)

18/11/2016, 16:28

Juntado(a)

04/11/2016, 15:54

Lavrada Certidão

25/10/2016, 16:10

Expedido Ofício

25/10/2016, 12:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2016, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/10/2016, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/10/2016, 23:59

Ato Ordinatório

29/09/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2016, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2016, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/09/2016, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2016, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2016, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2016, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/08/2016, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2016, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/08/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/08/2016, 08:23

Ato Ordinatório

27/07/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2016, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/07/2016, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/07/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 22

24/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/06/2016, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/06/2016, 17:37

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Parcial Homologada

14/06/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2016, 17:10

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2016, 16:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/06/2016, 16:06

Audiência Realizada com conciliação parcial - Local Sala de Audiências - 14/06/2016 14:20. Refer. Evento 4

14/06/2016, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2016, 23:41

Lavrada Certidão

23/05/2016, 12:13

Juntada de Petição

16/05/2016, 15:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

11/05/2016, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

11/05/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/04/2016, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/04/2016, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/04/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2016, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2016, 10:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

07/04/2016, 10:32

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Audiências - 14/06/2016 14:20

07/04/2016, 10:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/04/2016, 01:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2016, 11:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/04/2016, 10:55

SENTENÇA

•17/11/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 15:41

SENTENÇA

•11/04/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2016, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2016, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 17:37

SENTENÇA

•14/06/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2016, 01:58