Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002902-67.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 276.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

NILTON LEANDRO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE BUTCI

OAB/SC 052633·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSIANE BUTCI

OAB/SC 052633·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

26/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

09/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:28

Determinado o Arquivamento

02/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2023

15/02/2023, 08:42

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

26/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:22

09/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

09/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:28

Determinado o Arquivamento

02/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2023

15/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162209-93.2022.4.04.9445/TRF (JOSIANE BUTCI)

24/01/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162210-78.2022.4.04.9445/TRF (JOSIANE BUTCI)

24/01/2023, 11:55

Expedição de Alvará

23/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:11

Decisão interlocutória

19/12/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/12/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/12/2022, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052964 processada no TRF4 com o no. 51622107820224049445/TRF (JOSIANE BUTCI)

17/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052964 processada no TRF4 com o no. 51622099320224049445/TRF (JOSIANE BUTCI)

17/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052964

14/12/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139

14/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/12/2022, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.940,78 em 09/12/2022 (ID 050000011372212080)

11/12/2022, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/11/2022, 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052964

17/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:15

Decisão interlocutória

19/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/09/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/09/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/09/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 13:08

Decisão interlocutória

12/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/09/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/09/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 16:31

Decisão interlocutória

01/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/09/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:32

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50029026720214047205

17/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: NILTON LEANDRO (AUTOR) ADVOGADO: JOSIANE BUTCI (OAB SC052633) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002902-67.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 848) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

17/05/2022, 16:27

Despacho

16/05/2022, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/02/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/02/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/02/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/12/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 13:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/12/2021

03/12/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2021, 14:44

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/11/2021

18/11/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2021, 14:46

Despacho

08/11/2021, 18:52

Juntado(a)

08/11/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/11/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/11/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2021, 15:46

Despacho

03/11/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 16:20

Juntada de Petição

29/10/2021, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/10/2021, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/10/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2021, 19:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/09/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/08/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2021, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL <br>R$166,66 em 24/08/2021

25/08/2021, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE SANTA CATARINA <br>R$166,67 em 24/08/2021

25/08/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/08/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 15:51

Despacho

19/08/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2021, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2021, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2021, 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2021, 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/03/2021, 18:59

Não Concedida a tutela provisória

29/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:17

Juntado(a)

29/03/2021, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/03/2021, 14:30

Redistribuído por sorteio - (SCBLU02S para SCBLU01S)

26/03/2021, 14:30

Declarada incompetência

26/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 15:35

Alterado o assunto processual

11/03/2021, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AEC - ASSOCIACÃO DE ENSINO DE CAMBÉ - EXCLUÍDA

11/03/2021, 15:30

Determinada a intimação

11/03/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 08:49

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 20:04

SENTENÇA

•30/09/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 14:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 20:04

SENTENÇA

•30/09/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:19