Procedimento Comum Cível 5012031-92.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 72.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

WILLIANS ROQUE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Alterado o assunto processual

19/08/2022, 15:18

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

13/10/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:22

SENTENÇA

•07/08/2019, 12:48

23/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Alterado o assunto processual

19/08/2022, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC - EXCLUÍDA

19/08/2022, 15:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50120319220184047208

17/08/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIANS ROQUE (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) ADVOGADO: LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR: MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR: RICARDO MUNIZ VENTURA PROCURADOR: RODRIGO SABINO SOARES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012031-92.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 811) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/01/2021, 21:06

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

28/11/2019, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

28/11/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

19/11/2019, 01:01

Juntada de Petição

14/10/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

02/10/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

02/10/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2019, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

01/10/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

21/09/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 60

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

09/08/2019, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/08/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/08/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 13:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/08/2019, 12:48

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2019, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

04/06/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2019, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

17/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

16/05/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/05/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/05/2019, 08:28

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/05/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/04/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/04/2019, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

11/04/2019, 12:21

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2019, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/01/2019 até 25/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 80, de 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 14

03/12/2018, 14:16

Juntada de Petição

03/12/2018, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

29/11/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

05/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2018, 15:44

Juntada de Petição

03/11/2018, 22:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/11/2018, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/11/2018, 22:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/10/2018, 06:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 20:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 20:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 19:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/10/2018, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/10/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/10/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/10/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2018, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 14:16

Juntada de Petição

10/10/2018, 13:58

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 15:05