Agravo de Instrumento 5007470-76.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

30/11/2023, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

30/11/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/10/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50015438820214047203/SC

19/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2023, 02:11

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

30/11/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/10/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50015438820214047203/SC

19/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2023, 02:11

Prejudicado o Recurso Extraordinário

29/09/2023, 01:54

Prejudicado o Recurso Especial

29/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/09/2023, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50015438820214047203/SC

26/09/2023, 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/05/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/03/2023, 13:11

Recurso Extraordinário sobrestado

06/03/2023, 10:19

Recurso Especial sobrestado

06/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/01/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/10/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 08:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

21/10/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 16:12

Juntada de Petição

25/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/08/2022, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/08/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: DAVI DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR: ELIATAR SILVA JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ADELIA ANDRES FRITZEN ADVOGADO: RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5007470-76.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 806) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 806

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/07/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

05/07/2022, 15:23

Juntada de Petição

04/07/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

29/06/2022, 16:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/06/2022, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: DAVI DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR: ELIATAR SILVA JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ADELIA ANDRES FRITZEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5007470-76.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 817) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 817

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

05/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/05/2022, 20:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/04/2022 15:27:48)

28/04/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/04/2022 15:27:48)

28/04/2022, 15:28

Determinada a intimação

28/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

28/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - STRSSC -> GAB92

24/03/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2022, 17:56

Deferido o pedido

22/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

22/02/2022, 16:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

19/02/2022, 12:11

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2023, 01:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2023, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 10:19

OUTROS

•25/08/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:48

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