Apelação Cível 5009938-30.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 86.955,06

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

MARIA RAQUEL BERTEMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

01/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

29/06/2022, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 891

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB92)

02/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/04/2022, 15:00

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

01/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:22

01/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

29/06/2022, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 891

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB92)

02/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/04/2022, 15:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/04/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

18/11/2019, 17:30

Recebimento - STJ

08/11/2019, 10:51

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0240339-0 EM 19/09/2017

20/09/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

15/09/2017, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/08/2017, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2017, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2017, 15:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/08/2017, 14:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2017, 13:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/08/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/08/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/08/2017, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/08/2017, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

31/07/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/07/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2017, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/07/2017, 14:16

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

26/07/2017, 13:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

26/07/2017, 13:42

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/07/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/07/2017, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2017, 15:21

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

05/07/2017, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2017, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/07/2017, 23:59

Remessa Interna para fins administrativos - GAB53 -> ST5

29/06/2017, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/06/2017, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/06/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2017, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2017, 19:36

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/06/2017, 18:56

Julgamento do Incidente Improvido - em 20/06/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

21/06/2017, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/05/2017, 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/06/2017 SEQ.: 648

31/05/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/05/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/05/2017, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/05/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2017, 13:55

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/05/2017, 12:17

Julgamento - Reformada a Sentença - em 16/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR A IMEDIATA IMP...

17/05/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/04/2017, 17:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/05/2017 SEQ.: 248

25/04/2017, 17:07

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 17:30

DECISÃO

•08/11/2019, 10:51

DECISÃO

•08/11/2019, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/07/2017, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/07/2017, 13:42

ACÓRDÃO

•22/06/2017, 18:56

EXTRATO DE ATA

•21/06/2017, 21:17

ACÓRDÃO

•18/05/2017, 12:17

EXTRATO DE ATA

•17/05/2017, 01:12