Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014069-55.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 99.967,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ROGERIO NESI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES

OAB/SC 015444·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/08/2025, 15:14

Transitado em Julgado

21/08/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/08/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/08/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

14/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

13/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

07/08/2025, 15:51

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/08/2025, 15:14

Transitado em Julgado

21/08/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/08/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 17:10

16/08/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

14/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

13/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

07/08/2025, 15:51

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

29/07/2025, 14:42

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 11:52

Juntada de Petição

25/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5014665-10.2024.4.04.9388/TRF (ROGERIO NESI)

22/07/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/06/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2024, 12:13

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

04/06/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/06/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/06/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5046350-58.2024.4.04.9445/TRF (RODRIGUES E BITENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720012764 processada no TRF4 com o no. 50463505820244049445/TRF (RODRIGUES E BITENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2024, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720012764 processada no TRF4 com o no. 50146651020244049388/TRF (RODRIGUES E BITENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2024, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720012764 processada no TRF4 com o no. 50146651020244049388/TRF (ROGERIO NESI)

02/04/2024, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720012764

20/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/03/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720012764

15/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/02/2024, 10:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/02/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

13/02/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/11/2023, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/11/2023, 15:38

Despacho

27/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:19

Transitado em Julgado

27/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/10/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 16:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50140695520194047204

17/07/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO NESI (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES (OAB SC015444) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014069-55.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 964) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

12/08/2020, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2020, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/08/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/07/2020, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2020, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2020, 08:23

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 18:58

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/04/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/04/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 16:39

Determinada a intimação

21/04/2020, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/04/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/04/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2020, 10:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/04/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 15:42

Determinada a citação

02/04/2020, 22:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/12/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2019, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 16:10

Juntado(a)

28/11/2019, 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/11/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/11/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/11/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/11/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:22

Juntado(a)

09/10/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:35

SENTENÇA

•24/10/2023, 17:04

SENTENÇA

•14/07/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 16:54

ACÓRDÃO

•28/11/2019, 16:10

ACÓRDÃO

•28/11/2019, 16:10

SENTENÇA

•28/11/2019, 16:10

SENTENÇA

•28/11/2019, 16:10

SENTENÇA

•28/11/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 15:43

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:35

SENTENÇA

•24/10/2023, 17:04

SENTENÇA

•14/07/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 16:54

ACÓRDÃO

•28/11/2019, 16:10

ACÓRDÃO

•28/11/2019, 16:10

SENTENÇA

•28/11/2019, 16:10

SENTENÇA

•28/11/2019, 16:10

SENTENÇA

•28/11/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 16:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2019, 14:07