Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002126-19.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 87.706,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ILSBETH TANK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHART JOSE JENNRICH

OAB/SC 024969·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:53

Transitado em Julgado

07/02/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/01/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/01/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/01/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:41

Todas as movimentações(126)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:53

Transitado em Julgado

07/02/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/02/2024, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/01/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/01/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/01/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/01/2024, 14:41

Juntada de Petição

10/01/2024, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

10/01/2024, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026417-47.2022.4.04.9388/TRF (ILSBETH TANK)

27/12/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2023, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/11/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/11/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/10/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/10/2022, 09:19

Juntada de Petição

31/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

31/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5123369-14.2022.4.04.9445/TRF (WERNER ISLEB, ANDRÉ LUIZ PINTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

24/10/2022, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040284 processada no TRF4 com o no. 51233691420224049445/TRF (WERNER ISLEB, ANDRÉ LUIZ PINTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

30/09/2022, 10:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040284 processada no TRF4 com o no. 50264174720224049388/TRF (WERNER ISLEB, ANDRÉ LUIZ PINTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

30/09/2022, 10:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040284 processada no TRF4 com o no. 50264174720224049388/TRF (ILSBETH TANK)

30/09/2022, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040284

28/09/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040284

02/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2022, 16:12

Decisão interlocutória

11/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 12:18

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50021261920164047213

10/07/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILSBETH TANK (AUTOR) ADVOGADO: RICHART JOSE JENNRICH (OAB SC024969) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002126-19.2016.4.04.7213/SC (Pauta: 994) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

29/07/2018, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/07/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/07/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

29/06/2018, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/06/2018, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2018, 10:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/06/2018, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

20/12/2017, 11:35

Juntado(a)

14/12/2017, 12:01

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

13/12/2017, 18:32

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 13/12/2017 16:00. Refer. Evento 49

13/12/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/12/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/11/2017, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/11/2017, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/11/2017, 18:31

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 13/12/2017 16:00

14/11/2017, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/11/2017, 18:31

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2017, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/10/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2017, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/10/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2017, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/10/2017, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/09/2017, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 13:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/09/2017, 18:26

Autos com Juiz para Sentença

24/01/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/01/2017, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/11/2016, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/10/2016, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/10/2016, 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2016, 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

17/10/2016, 16:05

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 03/11/2016 17:00. Refer. Evento 5

17/10/2016, 16:04

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2016, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2016, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/10/2016, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/10/2016, 14:48

Ato Ordinatório

10/10/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/10/2016, 17:14

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

23/09/2016, 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/09/2016, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2016, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2016, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/09/2016, 08:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

12/09/2016, 17:08

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 03/11/2016 17:00

12/09/2016, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2016, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2016, 17:08

Ato Ordinatório

12/09/2016, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2016, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2016, 16:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/06/2016, 11:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 10:11

SENTENÇA

•26/06/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2016, 17:36