Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001591-85.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 112.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

VALERIA DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PETTERS PEREIRA

OAB/SC 028130·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:37

Transitado em Julgado

15/02/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/02/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/02/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/02/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/02/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/02/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:07

Todas as movimentações(187)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:37

Transitado em Julgado

15/02/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/02/2024, 14:22

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/02/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/02/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/02/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/02/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/01/2024, 23:59

Despacho

18/01/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 17:23

Juntada de Petição

16/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033353-88.2022.4.04.9388/TRF (VALERIA DA CRUZ)

27/12/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/02/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/02/2023, 15:38

Despacho

30/01/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/01/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/01/2023, 15:18

Juntada de Petição

24/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162297-34.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162296-49.2022.4.04.9445/TRF (MARCELO PETTERS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053448 processada no TRF4 com o no. 51622973420224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/12/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053448 processada no TRF4 com o no. 51622964920224049445/TRF (MARCELO PETTERS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2022, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053448 processada no TRF4 com o no. 50333538820224049388/TRF (MARCELO PETTERS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2022, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053448 processada no TRF4 com o no. 50333538820224049388/TRF (VALERIA DA CRUZ)

17/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053448

16/12/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/11/2022, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053448

17/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/10/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/09/2022, 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/08/2022, 18:44

Decisão interlocutória

30/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50015918520194047213

16/08/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALERIA DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO PETTERS PEREIRA (OAB SC028130) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001591-85.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 1018) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

22/11/2020, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/11/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

23/10/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 103

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/09/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2020, 19:26

Julgado improcedente o pedido

25/09/2020, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 19:26

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/08/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/08/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2020, 13:38

Juntada de Petição

15/07/2020, 09:03

Juntada de Petição

15/05/2020, 16:25

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2020, 08:50

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

14/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/02/2020, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

05/02/2020, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/02/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

14/01/2020, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/01/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 19:00

Decisão interlocutória

14/01/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

10/01/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 14:12

Juntada de Petição

06/12/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

06/12/2019, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/12/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/11/2019, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

20/11/2019, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/11/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/11/2019, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/11/2019, 20:03

Juntada de Petição

20/11/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/11/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/11/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/11/2019, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA DA CRUZ <br/> Data: 29/01/2020 às 15:00. <br/> Local: Sala de perícias de Rio do Sul - Alameda Bela Aliança, 158, Jardim América, Rio do Sul/SC <br/> Perito: THOMAZ PEREIRA SPERB

19/11/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/11/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/11/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 17:37

Juntada de Petição

13/11/2019, 14:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2019, 15:54

Juntada de Petição

09/10/2019, 15:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/10/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/10/2019, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/10/2019, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/10/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/10/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/10/2019, 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/09/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/09/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/09/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 16:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/07/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/07/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/07/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/07/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/07/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/07/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 12:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/07/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/07/2019, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/07/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/07/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2019, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 07:13

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 11:59

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

•23/10/2020, 17:40

SENTENÇA

•25/09/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 12:32

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•06/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 11:59

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

•23/10/2020, 17:40

SENTENÇA

•25/09/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 18:41