Apelação Cível 5008328-20.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.313,71

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

EULINA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC 024035·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/02/2026, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

19/02/2026, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Transitado em Julgado - 19/02/2026 13:24:52)

19/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

14/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

11/12/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

18/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

17/11/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

17/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/02/2026, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

19/02/2026, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Transitado em Julgado - 19/02/2026 13:24:52)

19/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

14/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 13:14

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 16:32

27/01/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

11/12/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

18/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

17/11/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

17/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

14/11/2025, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/11/2025, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2025<br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 16:00</b>

24/10/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 2297

23/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2025, 13:21

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 16:00<br>Sequencial: 3<br>

08/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB93

06/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/10/2025, 14:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

26/09/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

22/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/09/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

16/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

15/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

12/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

12/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

11/09/2025, 14:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/09/2025, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>03/09/2025 00:00 a 10/09/2025 16:00</b>

25/08/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2025 00:00 a 10/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1587

22/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST9 -> GAB93

22/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2024, 17:38

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/09/2024, 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

13/09/2024, 18:52

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Para: Urbano (art. 60) - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

13/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

13/09/2024, 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

13/09/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

01/09/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

01/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

22/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 158 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Justiça gratuita: Deferida - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

29/07/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

29/07/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 - Movimentado por: ANA BEATRIZ DE BARROS ZANELLA BEDIN - PROCURADOR

09/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 151 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

28/06/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 151 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

28/06/2024, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

28/06/2024, 12:20

Conclusos para julgamento - Movimentado por: CAMILA LONGHI FERNANDES - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

24/05/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para decisão - 21/05/2024 14:16:49) - Movimentado por: CAMILA LONGHI FERNANDES - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

24/05/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

08/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144 - Movimentado por: HALLAN BRUNER FARIAS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

05/03/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 - Movimentado por: ALAN OLIVEIRA PONTES - PROCURADOR

04/03/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 141 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

11/01/2024, 18:44

Decisão interlocutória - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

11/01/2024, 18:44

Conclusão - Movimentado por: CAMILA LONGHI FERNANDES - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: Ana Cristina de Oliveira Agustini

09/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

01/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Movimentado por: RENATA BONILHA SILVEIRA - PROCURADOR

21/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 - Movimentado por: RENATA BONILHA SILVEIRA - PROCURADOR

21/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 133 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 133 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

17/08/2023, 17:32

Decisão interlocutória - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

17/08/2023, 17:32

Conclusão - Movimentado por: ALYSON PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

12/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

03/07/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: CARLOS FERNANDO CONCEICAO LUCENA - PROCURADOR

15/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: CARLOS FERNANDO CONCEICAO LUCENA - PROCURADOR

15/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 125 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

05/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 125 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/06/2023, 16:48

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

05/06/2023, 16:48

Conclusos para julgamento - Movimentado por: ALYSON PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

26/05/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

25/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: ALESSANDRO LINHARES KUSS - PROCURADOR

26/04/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: ALESSANDRO LINHARES KUSS - PROCURADOR

26/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/04/2023, 14:27

Decisão interlocutória - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

24/04/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

24/04/2023, 14:27

Conclusão - Movimentado por: ALYSON PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

24/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

17/04/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Movimentado por: ALESSANDRO LINHARES KUSS - PROCURADOR

29/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 - Movimentado por: ALESSANDRO LINHARES KUSS - PROCURADOR

29/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

23/03/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

21/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

21/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 108 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

21/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 108 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Movimentado por: SHARLENE HALLA - PERITO

17/03/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

03/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 104 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

03/02/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 - Movimentado por: SHARLENE HALLA - PERITO

02/02/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. - Movimentado por: SIRLEY ELISABETH CORREA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. - Movimentado por: SIRLEY ELISABETH CORREA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

17/11/2022, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/12/2022 - Movimentado por: ANA CRISTINE HEITLING - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/11/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

07/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 - Movimentado por: SIRLEY ELISABETH CORREA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/10/2022, 19:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022 - Movimentado por: SIRLEY ELISABETH CORREA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

27/10/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

25/10/2022, 01:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

24/10/2022, 14:49

Intimado em Secretaria - Refer. ao Evento 74 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: SHARLENE HALLA (PERITO)

24/10/2022, 14:48

Intimado em Secretaria - Refer. ao Evento 74 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: WILIAM SOLTAU DANI (PERITO)

24/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: ALESSANDRO LINHARES KUSS - PROCURADOR

19/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: ALESSANDRO LINHARES KUSS - PROCURADOR

19/10/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Movimentado por: WILIAM SOLTAU DANI - PERITO

17/10/2022, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Movimentado por: SHARLENE HALLA - PERITO

16/10/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - Movimentado por: SHARLENE HALLA - PERITO

16/10/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

13/10/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

13/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 79 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

13/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 79 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SHARLENE HALLA (PERITO)

13/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 79 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: WILIAM SOLTAU DANI (PERITO)

13/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 79 - Movimentado por: CAMILA PAVEI GAVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

11/10/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

11/10/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 74 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

04/10/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 74 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/10/2022, 19:26

Decisão interlocutória - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

04/10/2022, 19:26

Conclusão - Movimentado por: GUILHERME LONGHI FERNANDES - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

04/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

04/10/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

10/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

10/09/2022, 16:50

Decisão interlocutória - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

08/09/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 66 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

08/09/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 66 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI GESSER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/09/2022, 20:24

Conclusão - Movimentado por: GUILHERME LONGHI FERNANDES - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

06/09/2022, 14:14

Recebimento - Movimentado por: MIRIAM PENTEADO HEUSY - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

31/08/2022, 23:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

26/08/2022, 10:56

Transitado em Julgado

26/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/08/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/08/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

23/08/2022, 11:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB93 -> GAB91

22/08/2022, 16:44

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/08/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EULINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008328-20.2021.4.04.9999/SC (Pauta: 1025) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1025

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB91 -> GAB93

26/07/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

25/07/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EULINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008328-20.2021.4.04.9999/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 146

05/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:12

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB93 -> GAB91

24/06/2022, 16:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/06/2022, 20:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EULINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008328-20.2021.4.04.9999/SC (Pauta: 1050) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1050

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/04/2021

28/04/2021, 02:00

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50083282020214049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/04/2021, 00:31

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/04/2021

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: SABRINA SA COMIOTTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

26/04/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: SABRINA SA COMIOTTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

26/04/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: DANILA HIRAIWA PEIXOTO - PROCURADOR

25/04/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: DANILA HIRAIWA PEIXOTO - PROCURADOR

25/04/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: SABRINA SA COMIOTTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

22/04/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: SABRINA SA COMIOTTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/04/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

20/04/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Justiça gratuita: Deferida - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/04/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

17/03/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

17/03/2021, 19:23

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

16/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

16/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/03/2021, 19:33

Conclusos para julgamento - Movimentado por: SABRINA SA COMIOTTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: PAULO HENRIQUE ALEIXO

09/03/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

09/03/2021, 10:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: SANDRA MARIA ANDRADE BONES - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

22/02/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

15/02/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

15/02/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

11/02/2021, 15:59

Despacho - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

11/02/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: CAMILA MENEGATTI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

11/02/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALYSON PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CAMILA MENEGATTI

10/02/2021, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Autos com Juiz para Sentença - 11/08/2020 16:00:25) - Movimentado por: ALYSON PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

10/02/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

11/08/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

13/07/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

13/07/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ADRIANO ALVES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

10/07/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: ADRIANO ALVES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

10/07/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: ADRIANO ALVES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/07/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: WILIAM SOLTAU DANI - PERITO

09/07/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

29/06/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/06/2020, 23:59

Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ADRIANO ALVES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: WILIAM SOLTAU DANI (PERITO)

09/06/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

08/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: ADRIANO ALVES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

03/06/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

02/06/2020, 18:07

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível de Curitibanos - 24/09/2020 14:25. Refer. Evento 12 - Movimentado por: ALYSON PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA

28/05/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

28/05/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

28/05/2020, 08:56

Despacho - Movimentado por: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - MAGISTRADO - Responsável: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA

27/05/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Movimentado por: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

27/05/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Movimentado por: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/05/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ALYSON PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA

27/05/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

25/05/2020, 10:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/05/2020, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível de Curitibanos - 24/09/2020 14:25 - Movimentado por: ALYSON PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA

04/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

29/04/2020, 20:10

Determinada a intimação - Movimentado por: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - MAGISTRADO - Responsável: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA

29/04/2020, 20:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/04/2020, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ADRIANO ALVES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA

13/03/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

12/03/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente - Movimentado por: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - MAGISTRADO - Responsável: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA

05/02/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EULINA MARIA DOS SANTOS (AUTOR)

05/02/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ADRIANO ALVES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA

04/02/2020, 14:15

Juntada de certidão - Movimentado por: ADRIANO ALVES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

04/02/2020, 14:15

Distribuído por sorteio - Movimentado por: JEAN CARLOS VENTURI - ADVOGADO

03/02/2020, 17:49

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 14:28

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 15:38

SENTENÇA

•28/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:32

SENTENÇA

•05/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 19:26

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 13:14

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 14:28

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 15:38

SENTENÇA

•28/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:32

SENTENÇA

•05/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 20:24

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 11:42

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 14:39

OUTROS

•16/03/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 17:49