Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001971-22.2021.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 130.793,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Videira

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JOAO DAL BOSCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:36

Juntado(a)

11/06/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/06/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/06/2024, 23:59

Despacho

22/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/04/2024, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/03/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/02/2024, 23:59

Juntado(a)

15/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/12/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:23

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:36

Juntado(a)

11/06/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/06/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/06/2024, 23:59

Despacho

22/05/2024, 11:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/04/2024, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/03/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/02/2024, 23:59

Juntado(a)

15/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/12/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128976-71.2023.4.04.9445/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

22/11/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128974-04.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/11/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128975-86.2023.4.04.9445/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

22/11/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128973-19.2023.4.04.9445/TRF (JOAO DAL BOSCO)

22/11/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043496 processada no TRF4 com o no. 51289767120234049445/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

28/10/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043496 processada no TRF4 com o no. 51289758620234049445/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

28/10/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043496 processada no TRF4 com o no. 51289740420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/10/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043496 processada no TRF4 com o no. 51289731920234049445/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

28/10/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043496 processada no TRF4 com o no. 51289731920234049445/TRF (JOAO DAL BOSCO)

28/10/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720043496

27/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/08/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720043496

25/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/08/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 13:21

Despacho

12/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/02/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/02/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/12/2022, 23:59

Despacho

09/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2022, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/11/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/09/2022, 19:18

Juntada de Petição

06/09/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 13:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCVIIUA01 Número: 50019712220214047219

26/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO DAL BOSCO (AUTOR) ADVOGADO: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001971-22.2021.4.04.7219/SC (Pauta: 1075) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCVIIUA01 -> TRF4

23/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/03/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/02/2022, 10:01

Julgado improcedente o pedido

14/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2021, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/11/2021, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/10/2021, 13:46

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27

22/10/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2021, 14:11

Juntada de Petição

07/10/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/09/2021, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOAO DAL BOSCO <br/> Data: 07/10/2021 às 13:00. <br/> Local: CAC Sala perícias Uniarp 1 Fisio - Rua Vitor Batista Adami, 800, entrada pelo bloco B - colégio Aplicação - clínica de fisioterapia e medicina, Centro, em CAÇADOR/SC <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA

24/08/2021, 22:24

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 22:22

Despacho

20/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 14:24

Juntada de Petição

20/08/2021, 11:34

Juntada de Petição

20/08/2021, 11:30

Juntada de Petição

10/08/2021, 22:07

Juntada de Petição

10/08/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 22:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/08/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2021, 13:21

Juntada de Petição

06/08/2021, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/08/2021, 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/08/2021, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/08/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/08/2021, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOAO DAL BOSCO <br/> Data: 25/08/2021 às 11:40. <br/> Local: CAC Sala perícias Uniarp 1 Fisio - Rua Vitor Batista Adami, 800, entrada pelo bloco B - colégio Aplicação - clínica de fisioterapia e medicina, Centro, em CAÇADOR/SC <br/> Perito: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO

05/08/2021, 10:58

Despacho

02/08/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:21

PETIÇÃO

•27/03/2023, 18:12

IMPUGNAÇÃO

•24/02/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:39

SENTENÇA

•14/02/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 14:04