Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004231-25.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 90.174,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

SINESIO VENANCIO MILANEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO GHISLANDI CUNICO

OAB/SC 038227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/08/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/08/2025, 13:07

Transitado em Julgado

21/08/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

20/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/08/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:04

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/08/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/08/2025, 13:07

Transitado em Julgado

21/08/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

OUTROS

•02/07/2019, 16:44

SENTENÇA

•25/04/2019, 17:28

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

20/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/08/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:04

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2025, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

25/07/2025, 15:28

Juntada de Petição

25/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

22/07/2025, 16:48

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5027742-23.2023.4.04.9388/TRF (SINESIO VENANCIO MILANEZ)

22/07/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/10/2023, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

27/09/2023, 09:21

Juntada de Petição

27/09/2023, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105754-74.2023.4.04.9445/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2023, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720042463 processada no TRF4 com o no. 51057547420234049445/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2023, 11:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720042463 processada no TRF4 com o no. 50277422320234049388/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2023, 11:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720042463 processada no TRF4 com o no. 50277422320234049388/TRF (SINESIO VENANCIO MILANEZ)

01/09/2023, 11:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720042463

31/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/08/2023, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/08/2023, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720042463

21/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/07/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2023, 11:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/05/2023, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2023, 16:51

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:29

Juntado(a)

14/04/2023, 14:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50042312520184047204

27/03/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SINESIO VENANCIO MILANEZ (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO GHISLANDI CUNICO (OAB SC038227) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004231-25.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 1052) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SINESIO VENANCIO MILANEZ (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO GHISLANDI CUNICO (OAB SC038227) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004231-25.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 1102) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

02/07/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/07/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

01/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2019, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - (SC045418)

26/04/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/04/2019, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2019, 08:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/04/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2019, 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação

25/04/2019, 17:00

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2019, 12:14

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA JEF PREVIDENCIÁRIO DE CRICIÚMA - 11/04/2019 14:00. Refer. Evento 50

11/04/2019, 18:12

Juntado(a)

11/04/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/02/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/02/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/02/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 18:52

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA JEF PREVIDENCIÁRIO DE CRICIÚMA - 11/04/2019 14:00

15/02/2019, 18:52

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 15:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI04S para SCCRI03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/11/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/11/2018, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2018, 11:29

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 11/12/2018 14:30. Refer. Evento 31

31/10/2018, 14:01

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/10/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/10/2018, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/09/2018, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/08/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/08/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/08/2018, 14:30

Audiência Designada - Instrução - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 11/12/2018 14:30

20/08/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/08/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/08/2018, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2018, 10:53

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2018, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/08/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/08/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2018, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/07/2018, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/07/2018, 12:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 13:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/05/2018, 10:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2018, 13:19

Juntada de Petição

22/05/2018, 10:48

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 10:17