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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2019

Valor da Causa

R$ 69.981,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ANA CARMEM TONIAL

CPF

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Realizado Cálculo de Liquidação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(17)