Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001920-78.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 303.621,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ITAMAR POTTER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO KLINTWORT

OAB/SC 033994·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RICARDO KLINTWORT

OAB/SC 033994·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF·Representa: Réu

ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023

24/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

10/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/02/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/02/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

14/02/2023, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/01/2023

22/01/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/01/2023, 15:10

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023

24/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

10/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 11:19

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/02/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/02/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

14/02/2023, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/01/2023

22/01/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

20/01/2023, 15:10

Expedição de ofício

20/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/01/2023, 13:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/01/2023, 11:31

Expedição de ofício

17/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/01/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/01/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/01/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155421-63.2022.4.04.9445/TRF (RICARDO KLINTWORT)

22/12/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049062 processada no TRF4 com o no. 51554216320224049445/TRF (RICARDO KLINTWORT)

01/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049062

30/11/2022, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.542,48 em 23/11/2022 (ID 050000010242211212)

24/11/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/11/2022, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/11/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049062

20/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/10/2022, 18:42

Expedição de ofício

18/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/09/2022, 15:17

Determinada a intimação

16/09/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/09/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/09/2022, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/09/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/08/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/08/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:13

Alterado o assunto processual

15/08/2022, 18:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50019207820204047208

13/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ITAMAR POTTER (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO KLINTWORT (OAB SC033994) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001920-78.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1282) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

10/03/2021, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/02/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 124

23/02/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2021, 17:03

Juntada de Petição

15/02/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/02/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/02/2021, 17:44

Determinada a intimação

09/02/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2021, 18:03

Juntado(a)

08/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 15:12

Juntada de Petição

03/02/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 105

03/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

29/01/2021, 23:59

Juntado(a)

28/01/2021, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Juntado(a)

26/01/2021, 16:48

Expedição de ofício

26/01/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/01/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2021, 19:34

Decisão interlocutória

25/01/2021, 16:21

Juntado(a)

25/01/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 10:03

Juntada de Petição

21/01/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/01/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/01/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/01/2021, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/01/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/12/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

08/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/11/2020, 13:08

Julgado procedente o pedido

28/11/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2020, 19:38

Juntada de Petição

11/11/2020, 11:15

Juntada de Petição

11/11/2020, 11:07

Juntada de Petição

11/11/2020, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098548020204040000/TRF

08/09/2020, 17:53

Juntada de Petição

19/08/2020, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098548020204040000/TRF

20/07/2020, 18:38

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2020, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

25/06/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

05/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

28/05/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

28/05/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

26/05/2020, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

26/05/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 65

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

13/05/2020, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

13/05/2020, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

12/05/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:59

Decisão interlocutória

07/05/2020, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/04/2020, 15:49

Juntado(a)

16/04/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2020, 21:31

Determinada a intimação

14/04/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/04/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 16:15

Juntada de Petição

06/04/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/04/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/04/2020, 13:42

Juntada de certidão

06/04/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

03/04/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/04/2020, 15:48

Juntado(a)

03/04/2020, 15:28

Expedição de ofício

03/04/2020, 14:10

Juntado(a)

02/04/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2020, 17:41

Decisão interlocutória

02/04/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/04/2020, 11:41

Juntada de Petição

02/04/2020, 11:38

Juntada de Petição

02/04/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2020, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22

19/03/2020, 23:59

Juntado(a)

18/03/2020, 16:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098548020204040000/TRF

18/03/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/03/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2020, 18:25

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098548020204040000/TRF

11/03/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2020, 16:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/03/2020, 16:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2020, 13:36

Concedida a tutela provisória

09/03/2020, 13:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Concedida a tutela provisória - 06/03/2020 17:16:21)

06/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/03/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/03/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 17:50

Juntado(a)

04/03/2020, 17:42

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:00

Determinada a intimação

02/03/2020, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 18:45

Determinada a intimação

26/02/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 22:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 07:40

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•01/09/2022, 07:40

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•01/09/2022, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 16:21

SENTENÇA

•28/11/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 17:16

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•14/02/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 22:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 07:40

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•01/09/2022, 07:40

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•01/09/2022, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 16:21

SENTENÇA

•28/11/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 17:39