Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: CHRISTIANE GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) ADVOGADO: LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR: JEANCARLO GORGES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004106-11.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 1299) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ