Agravo de Instrumento 5015264-51.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA MIRANDA MAZIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 15:00

Transitado em Julgado

15/08/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2022, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50168889120214047204/SC

21/07/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

24/06/2022, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/06/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 15:00

Transitado em Julgado

15/08/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2022, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50168889120214047204/SC

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:23

21/07/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

24/06/2022, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/06/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: MARIA MIRANDA MAZIN ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA FELICIANO FARIAS (OAB SC060594B) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5015264-51.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 1342) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1342

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB93

26/05/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/04/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 18:49

Não Concedida a tutela provisória

01/04/2022, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

01/04/2022, 15:18

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.

31/03/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 15:18