Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001945-51.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 182.617,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

RENAN CHRISTANI

CPF

Autor

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ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINE KAISER WOLFART

OAB/SC 030905·CPF·Representa: Autor

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARINE KAISER WOLFART

OAB/SC 030905·CPF·Representa: Autor

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 19:20

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

06/11/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/08/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/08/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/08/2023, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:34

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 19:20

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

06/11/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2023, 06:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/08/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/08/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/08/2023, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/08/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/07/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/07/2023

12/07/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/07/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/07/2023, 10:37

Expedição de ofício

10/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055334-65.2023.4.04.9445/TRF (CARINE KAISER WOLFART)

22/06/2023, 12:26

Juntada de Petição

09/06/2023, 17:08

Juntada de Petição

01/06/2023, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.605,61 em 30/05/2023 (ID 050000009882305266)

31/05/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019577 processada no TRF4 com o no. 50553346520234049445/TRF (CARINE KAISER WOLFART)

11/05/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019577

10/05/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/05/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 131

02/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/04/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/04/2023, 11:11

Juntado(a)

28/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/04/2023, 21:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019577

27/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/02/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:44

Determinada a intimação

16/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/12/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01F para SCCHA02S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/11/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/11/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/11/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCSMO01 Número: 50019455120214047210

04/11/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: RENAN CHRISTANI (AUTOR) ADVOGADO: CARINE KAISER WOLFART (OAB SC030905) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001945-51.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 1349) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCSMO01 -> TRF4

02/03/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/01/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/12/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50289253420214040000/TRF

30/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/11/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/11/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/10/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/10/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2021, 17:53

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 11:35

Alterado o assunto processual

22/10/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50289253420214040000/TRF

08/10/2021, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/09/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/09/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/08/2021, 17:26

Decisão interlocutória

27/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/08/2021, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/08/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/08/2021, 11:16

Juntada de Petição

10/08/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/08/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/08/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/08/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 22:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/07/2021, 22:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50289253420214040000/TRF

14/07/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2021, 21:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50289253420214040000/TRF

12/07/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/07/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2021, 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2021, 15:08

Juntada de Petição

07/07/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/07/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/07/2021, 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2021, 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2021, 18:29

Concedida a tutela provisória

06/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2021, 19:19

Determinada a intimação

29/06/2021, 19:19

Juntado(a)

28/06/2021, 18:23

Juntado(a)

28/06/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:32

Juntado(a)

28/06/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2021, 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

23/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 17:25

Despacho

23/06/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 15:12

SENTENÇA

•27/10/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 17:25