Apelação Cível 5006664-31.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 420.867,90

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

SUELEN LERIANO EGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

AMANDA CUSTODIO

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA SILVESTRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/08/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

17/08/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

24/06/2022, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/06/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

17/08/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

17/08/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:23

19/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

24/06/2022, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/06/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1352

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 23:15