Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001651-14.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 493.028,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

OLERIO ULLER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2023, 14:10

Transitado em Julgado

29/03/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

29/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

22/02/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

15/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

15/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

09/02/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/02/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:18

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

08/04/2023, 14:10

Transitado em Julgado

29/03/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

29/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:20

22/02/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

15/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

15/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

09/02/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/02/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 18:13

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:12

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

20/01/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

20/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

20/01/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 227

09/01/2023, 20:01

Juntada de Petição

09/01/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

09/01/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

09/01/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148729-48.2022.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148730-33.2022.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

01/12/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/12/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

29/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/11/2022, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042119 processada no TRF4 com o no. 51487303320224049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042119 processada no TRF4 com o no. 51487294820224049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2022, 12:28

Determinada a intimação

17/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/11/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

10/11/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042119

09/11/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/11/2022, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.698,05 em 04/11/2022 (ID 050000012062211016)

06/11/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 193

01/10/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/10/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/10/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 190

30/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042119

30/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:47

Determinada a intimação

24/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/08/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/08/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:10

Determinada a intimação

18/08/2022, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/08/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/08/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50016511420214047205

13/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLERIO ULLER (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001651-14.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1356) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

27/04/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/03/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 150

09/03/2022, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 24/1/2022 Número de referência: 891182

27/01/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/01/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/01/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/01/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/01/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/01/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2022, 08:31

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/01/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/01/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/01/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/12/2021, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/12/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/12/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/12/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/12/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 17:36

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 17:36

Juntado(a)

13/12/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:15

Juntada de Petição

30/09/2021, 10:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2021

30/09/2021, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2021

30/09/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/08/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2021, 11:18

Determinada a intimação

29/08/2021, 11:18

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/08/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/08/2021, 14:19

Juntada de Petição

17/08/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/07/2021, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063035820214040000/TRF

10/07/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/07/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/07/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/07/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/07/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/07/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/07/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/07/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/07/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/07/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 16:09

Determinada a intimação

01/07/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

11/06/2021, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068665220214040000/TRF

10/06/2021, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

31/05/2021, 13:08

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

30/05/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2021, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/05/2021, 20:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063035820214040000/TRF

24/05/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/05/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

16/05/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$250,00 em 14/05/2021

15/05/2021, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:58

Juntada de Petição

13/05/2021, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL <br>R$250,00 em 11/05/2021

12/05/2021, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/05/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/05/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/05/2021, 15:07

Determinada a intimação

06/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068665220214040000/TRF

20/04/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/03/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/03/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/03/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2021, 08:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2021, 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/03/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068665220214040000/TRF

23/02/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/02/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2021, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068665220214040000/TRF

21/02/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2021, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063035820214040000/TRF

18/02/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 10:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063035820214040000/TRF

18/02/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/02/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2021, 15:13

Concedida a tutela provisória

17/02/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:53

SENTENÇA

•13/01/2022, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2021, 15:59

SENTENÇA

•20/12/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:50

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•09/02/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:53

SENTENÇA

•13/01/2022, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2021, 15:59

SENTENÇA

•20/12/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 19:27

AGRAVO

•18/02/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:59