Execução Fiscal 5015211-53.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.806,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LOGISUL DISTRIBUICAO & TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

EDUARDO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

SILMAR DENIS MORESCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/05/2026, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/05/2026, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:21

Juntado(a)

13/05/2026, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntado(a) - 06/05/2026 18:34:31)

13/05/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 21:16

Juntado(a)

29/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 17:57

Despacho

29/04/2026, 17:57

Juntado(a)

11/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/01/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/01/2026, 21:45

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:19

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/05/2026, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/05/2026, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:21

Juntado(a)

13/05/2026, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntado(a) - 06/05/2026 18:34:31)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:57

OUTROS

•22/01/2026, 17:19

13/05/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 21:16

Juntado(a)

29/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 17:57

Despacho

29/04/2026, 17:57

Juntado(a)

11/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/01/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/01/2026, 21:45

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2026, 14:50

Juntado(a)

28/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:37

Juntado(a)

27/10/2025, 18:35

Despacho

27/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/10/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:15

Determinada a intimação

16/10/2025, 19:24

Juntado(a)

14/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:55

Juntado(a)

26/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/08/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:28

Juntado(a)

19/08/2025, 18:28

Despacho

01/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:12

Juntado(a)

13/03/2025, 19:12

Juntado(a)

29/11/2024, 15:02

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/10/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/10/2024, 09:54

Juntado(a)

21/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:53

Despacho

09/08/2024, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172948820244040000/TRF

02/08/2024, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172948820244040000/TRF

31/07/2024, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172948820244040000/TRF

19/06/2024, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172948820244040000/TRF

18/06/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50172948820244040000/TRF

07/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:31

Juntado(a)

06/06/2024, 14:31

Juntado(a)

17/04/2024, 16:20

Juntado(a)

15/01/2024, 13:13

Despacho

13/11/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/09/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023

11/07/2023, 02:00

Intimação por Edital

10/07/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 09:15

Expedição de Edital - citação

05/07/2023, 12:00

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

20/06/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

02/05/2023, 15:01

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

25/04/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/02/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

09/01/2023, 21:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2022, 16:00

Determinada a citação

15/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LOGISUL DISTRIBUICAO & TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 700011671319 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50152115320214047001) e de chave do processo (186451723421). CITAÇÃO DE LOGISUL DISTRIBUICAO & TRANSPORTES EIRELI (CNPJ: 05.293.370/0001-88), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 50152115320214047001. CDA nº. 4.006.013663/21-48, Livro: 006, Fls: 2653912, VALOR DA DÍVIDA EM 06/2021: R$ 41.806,72, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015211-53.2021.4.04.7001/PR

04/02/2022, 00:00

Intimação por Edital

03/02/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 07:27

Expedição de Edital - citação

02/02/2022, 19:30

Juntada de certidão

02/02/2022, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

16/12/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2021, 14:56

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/10/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 09:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/08/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2021, 18:05

Determinada a citação

09/07/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:33

Distribuído por dependência - Número: 50113411020154047001/PR

06/07/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:35

DESPACHO

•14/10/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 13:53

CERTIDÃO

•09/08/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 13:34