Apelação Cível 5000275-69.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 66.115,99

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ELIZABETH ADAIME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

07/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022

07/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

30/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

24/06/2022, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1420

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Conclusos para julgamento de retratação

26/05/2022, 15:06

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

07/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022

07/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

30/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:24

30/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

24/06/2022, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1420

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Conclusos para julgamento de retratação

26/05/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio - (GAB54 para GAB93)

26/05/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/05/2022, 09:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

02/05/2022, 09:18

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/04/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/09/2019, 15:34

Recebimento - STJ

02/09/2019, 13:35

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0115070-5 EM 22/05/2017

23/05/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

17/05/2017, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

17/05/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35

07/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36

28/04/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/04/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/04/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2017, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2017, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2017, 12:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/04/2017, 15:15

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

19/04/2017, 14:51

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

19/04/2017, 14:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/04/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2017, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2017, 18:34

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

14/03/2017, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2017, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/03/2017, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/03/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/03/2017, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/03/2017, 19:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

03/03/2017, 17:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

03/03/2017, 17:03

Julgamento do Incidente Improvido - em 21/02/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

23/02/2017, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/02/2017, 15:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/02/2017 SEQ.: 625

01/02/2017, 14:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

12/12/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/11/2016, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/11/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/11/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/11/2016, 17:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

25/11/2016, 16:15

Julgamento - Reformada a Sentença - em 22/11/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

24/11/2016, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/10/2016, 14:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/11/2016 SEQ.: 1217

28/10/2016, 14:25

Recebimento

10/10/2016, 16:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/09/2016, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 15:34

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2017, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2017, 14:51

ANEXO

•08/03/2017, 16:02

ACÓRDÃO

•03/03/2017, 17:03

EXTRATO DE ATA

•23/02/2017, 02:14

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 15:34

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO

•02/09/2019, 13:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2017, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2017, 14:51

ANEXO

•08/03/2017, 16:02

ACÓRDÃO

•03/03/2017, 17:03

EXTRATO DE ATA

•23/02/2017, 02:14

ACÓRDÃO

•25/11/2016, 16:15

EXTRATO DE ATA

•24/11/2016, 10:21