Execução da Pena 5002524-29.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · TRF4 - SJSC - Subseção de Florianópolis - Fechado e Semiaberto - 7ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGOSTINHO LAUS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO COLLARES TEJADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2022, 16:42

Juntado(a)

13/06/2022, 14:48

Juntado(a)

08/06/2022, 17:37

Expedição de ofício

06/06/2022, 18:28

Juntado(a)

25/05/2022, 14:11

Juntado(a)

24/05/2022, 16:50

Juntado(a)

05/05/2022, 15:08

Juntado(a)

18/04/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - PETIÇÃO - 30/03/2022 15:55:44)

01/04/2022, 15:59

Juntado(a)

01/04/2022, 15:59

Juntado(a)

21/03/2022, 15:26

Juntado(a)

07/03/2022, 14:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Expedição de Guia Recolhimento

23/02/2022, 18:23

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2022, 16:42

Juntado(a)

13/06/2022, 14:48

Juntado(a)

08/06/2022, 17:37

Expedição de ofício

06/06/2022, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntado(a)

25/05/2022, 14:11

Juntado(a)

24/05/2022, 16:50

Juntado(a)

05/05/2022, 15:08

Juntado(a)

18/04/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - PETIÇÃO - 30/03/2022 15:55:44)

01/04/2022, 15:59

Juntado(a)

01/04/2022, 15:59

Juntado(a)

21/03/2022, 15:26

Juntado(a)

07/03/2022, 14:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Expedição de Guia Recolhimento

23/02/2022, 18:23

Expedição de ofício

23/02/2022, 18:23

Expedição de ofício

23/02/2022, 16:30

Juntado(a)

23/02/2022, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019892-51.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 79

22/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:51

Juntado(a)

22/02/2022, 15:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

04/02/2022, 02:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 11:49

Expedição de Edital - intimação

28/01/2022, 10:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019892-51.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

17/01/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/12/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

25/11/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/11/2021, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

04/11/2021, 19:06

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

03/11/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/10/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/10/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2021, 17:45

Decisão interlocutória

19/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/10/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/09/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/08/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 10:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP07S para SCFLP07F) - processo: 50014329420134047200

29/07/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/07/2021, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/07/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 16:42

Juntada de Petição

30/06/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:52

Juntada de certidão

18/06/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:05

Despacho

17/06/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/03/2021, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/03/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:20

Despacho

25/03/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 10:38

Juntado(a)

25/03/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/03/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

21/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 19,86 em 17/3/2021 Número de referência: 780971

20/03/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:06

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(AGOSTINHO LAUS NETO)

19/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/03/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntado(a) - 16/03/2021 14:43:56)

16/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2021, 15:51

Juntado(a)

16/03/2021, 15:36

Juntado(a)

16/03/2021, 15:06

Decisão interlocutória

11/03/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:36

Juntado(a)

03/03/2021, 12:26

Juntado(a)

02/03/2021, 15:41

Expedição de ofício

01/03/2021, 16:32

Juntado(a)

01/03/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:36

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:36

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:14

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 16:14

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2021, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2021, 16:14