Cumprimento de sentença 5003012-51.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 64.038,81

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

TERESINHA CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO

OAB/PR 062588·CPF·Representa: Réu

SAMUEL BUSANELLO JACOMINI

OAB/RS 095354·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ELSENBACH GRASSI

OAB/RS 095093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

08/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

07/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/05/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:56

Juntada de Petição

19/03/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

21/02/2026, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

02/02/2026, 12:41

Juntada de certidão

23/01/2026, 19:38

Despacho

22/01/2026, 11:27

Juntado(a)

21/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

29/10/2025, 19:46

Todas as movimentações(166)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

08/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

07/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/05/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:56

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:52

19/03/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

21/02/2026, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

02/02/2026, 12:41

Juntada de certidão

23/01/2026, 19:38

Despacho

22/01/2026, 11:27

Juntado(a)

21/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

29/10/2025, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

27/10/2025, 12:43

Expedição de mandado - SCITACEMAN

10/10/2025, 18:49

Despacho

12/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/08/2025, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/08/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA CARLOS DA SILVA)

13/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA04

13/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SCITA04 -> SCFLPCECON

12/08/2025, 17:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA04

30/07/2025, 09:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA CARLOS DA SILVA)

30/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos - SCITA04 -> SCFLPCECON

26/06/2025, 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação

26/06/2025, 16:11

Decisão interlocutória

29/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/11/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/10/2024, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/10/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 13:18

Decisão interlocutória

17/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/09/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/09/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:22

Determinada a intimação

01/08/2024, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/07/2024, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/07/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/06/2024, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:32

Decisão interlocutória

27/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 19:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085175120234040000/TRF

16/04/2024, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/10/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/09/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 16/08/2023 16:22:06)

08/09/2023, 16:49

Juntado(a)

28/06/2023, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085175120234040000/TRF

14/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/06/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/06/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/04/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/04/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 15:40

Determinada a intimação

12/04/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/04/2023, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085175120234040000/TRF

20/03/2023, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 50085175120234040000/TRF

14/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/03/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:09

Decisão interlocutória

16/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 12:38

Juntada de Petição

14/10/2022, 11:06

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:02

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:02

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/07/2022, 15:19

Decisão interlocutória

26/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50030125120164047202

29/06/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERESINHA CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588) ADVOGADO: SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO: MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003012-51.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 1421) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA02S para SCITA04S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:33

Remessa Externa Diligência Cumprida - SCITA02 -> TRF4

07/11/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/10/2017, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

19/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/10/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2017, 17:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

03/10/2017, 14:24

Juntada de Petição

29/09/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/09/2017, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2017, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 15:49

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50030125120164047202

25/09/2017, 14:57

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

07/02/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

02/02/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2017, 16:51

Juntada de Petição

14/12/2016, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/12/2016, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2016, 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/11/2016, 14:34

Autos com Juiz para Sentença

20/10/2016, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/10/2016, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2016, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2016, 19:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/07/2016, 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2016, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/07/2016, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/06/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/06/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2016, 19:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCCHA01S para SCITA02S)

07/06/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2016, 17:46

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/06/2016, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2016, 17:26

Juntada de Petição

31/05/2016, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2016, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/05/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/05/2016, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2016, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2016, 13:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/05/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 18:29

SENTENÇA

•07/11/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 18:54