Apelação Cível 5020006-84.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 268.251,80
Órgão julgador
GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença
3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
HENRIQUE GIACOMELLI
CPF
168.***.***-30
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
FRANK DA SILVA
OAB/SC 014973
·
CPF
184.***.***-85
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·
Representa: Autor
EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI03
18/09/2023, 18:32
Recebidos os autos do STJ
18/09/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
09/05/2023, 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/05/2023, 13:37
Decisão interlocutória
28/04/2023, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/04/2023, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/04/2023, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2023, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2023, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2023, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/03/2023, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/03/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/03/2023, 15:42
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Todas as movimentações
(45)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI03
18/09/2023, 18:32
Recebidos os autos do STJ
18/09/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
09/05/2023, 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/05/2023, 13:37
Decisão interlocutória
28/04/2023, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/04/2023, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/04/2023, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2023, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2023, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2023, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/03/2023, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/03/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/03/2023, 15:42
Recurso Especial não admitido
24/03/2023, 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
11/08/2022, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/08/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2022, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022, 16:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC
08/08/2022, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2022, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2022, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2022, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022, 19:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC
26/07/2022, 16:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
25/07/2022, 16:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>
06/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1340
05/07/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/07/2022, 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93
30/06/2022, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2022, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/06/2022, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2022, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022, 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC
24/06/2022, 16:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
23/06/2022, 20:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>
03/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1426
02/06/2022, 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/06/2022, 16:34
Distribuído por sorteio
03/05/2022, 17:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2023, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2023, 20:20
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
01/04/2023, 14:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
24/03/2023, 15:06
ACÓRDÃO
•
26/07/2022, 16:06
EXTRATO DE ATA
•
25/07/2022, 16:13
OUTROS
•
28/06/2022, 14:33
ACÓRDÃO
•
24/06/2022, 16:29
EXTRATO DE ATA
•
23/06/2022, 20:24