Execução Fiscal 5010318-35.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 25.138,24

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

VALDIR NEUMANN

CPF

Reu

FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA

CNPJ

Reu

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CARLOS EDUARDO GORSKI

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

GELSON SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/12/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/12/2024, 22:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 13:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/12/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/12/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 00:05

Despacho

09/12/2024, 00:05

Juntado(a)

22/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:07

Juntada de Petição

30/09/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/09/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/12/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/12/2024, 22:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 13:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/12/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/12/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 00:05

Despacho

09/12/2024, 00:05

Juntado(a)

22/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:07

Juntada de Petição

30/09/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/09/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

04/08/2024, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

22/07/2024, 15:43

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

05/07/2024, 13:42

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/05/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/05/2024, 19:16

Juntado(a)

20/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:43

Juntado(a)

20/05/2024, 16:36

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - VALDIR NEUMANN

17/05/2024, 14:53

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA

17/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 14:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/04/2024, 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA)

14/02/2024, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR NEUMANN)

14/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

14/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

09/02/2024, 16:54

Juntado(a)

09/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2024, 15:02

Juntado(a)

31/01/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Juntado(a) - 30/01/2024 16:50:39)

31/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:56

Despacho

15/01/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2023, 14:30

Juntada de Petição

26/10/2023, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027546920234040000/TRF

10/07/2023, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027546920234040000/TRF

05/07/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027546920234040000/TRF

13/06/2023, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027546920234040000/TRF

15/05/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/05/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF05F)

27/04/2023, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 17:06

Juntada de Petição

27/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/04/2023, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/04/2023, 15:00

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:59

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

03/04/2023, 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA)

03/04/2023, 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR NEUMANN)

03/04/2023, 14:16

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

31/03/2023, 14:42

Despacho

29/03/2023, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027546920234040000/TRF

28/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

20/03/2023, 08:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA)

20/03/2023, 08:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR NEUMANN)

20/03/2023, 08:44

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

27/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/02/2023, 23:59

Despacho

16/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

09/02/2023, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA)

09/02/2023, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR NEUMANN)

09/02/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027546920234040000/TRF

08/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

07/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA)

01/02/2023, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR NEUMANN)

01/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

01/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/01/2023, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027546920234040000/TRF

31/01/2023, 17:39

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

30/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:10

Despacho

26/01/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSBSUA02F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/10/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2022, 15:52

Decisão interlocutória

06/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/06/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 123112188220. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA EDITAL Nº 720008166917 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª UAA de São Bento do Sul o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA, CNPJ: 86050705000139 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 272202 Valor: R$ 25.138,24 em 04/08/2020. Chave do Processo: 123112188220 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 25/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010318-35.2020.4.04.7201/SC

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 13:46

Expedição de Edital - citação

02/02/2022, 14:41

Decisão interlocutória

10/01/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 15:58

Juntado(a)

15/12/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2021, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:22

Decisão interlocutória

25/05/2021, 10:09

Juntado(a)

14/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/05/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/05/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

21/04/2021, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

26/03/2021, 14:09

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

24/03/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2021, 10:29

Decisão interlocutória

05/02/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 08:49

Juntada de certidão

28/01/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/12/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2020, 09:54

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/11/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/11/2020, 12:29

Juntado(a)

10/11/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 12:09

Determinada a citação

28/10/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05F para SCSBSUA02F)

06/08/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 11:14

Decisão interlocutória

05/08/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 13:32

Distribuído por dependência - Número: 50073796820144047209/SC

04/08/2020, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:53