Execução Fiscal 5012975-84.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.230,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/GO

CNPJ

Autor

MEBAL TORNEADORA E METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/03/2026, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:28

Juntada de Petição

26/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEBAL TORNEADORA E METALURGICA LTDA)

29/10/2025, 09:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

29/10/2025, 09:19

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

27/10/2025, 15:40

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/03/2026, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:28

Juntada de Petição

26/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEBAL TORNEADORA E METALURGICA LTDA)

29/10/2025, 09:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

29/10/2025, 09:19

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

27/10/2025, 15:40

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:53

Despacho

06/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF05F)

08/04/2025, 14:43

Juntada de Petição

08/04/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2023, 17:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/08/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2023, 23:59

Despacho

02/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:39

Juntado(a)

17/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:50

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

27/01/2023, 09:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEBAL TORNEADORA E METALURGICA LTDA)

27/01/2023, 09:09

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

26/01/2023, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEBAL TORNEADORA E METALURGICA LTDA)

16/01/2023, 09:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

16/01/2023, 09:26

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

09/01/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 117309718619. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/GO EXECUTADO: MEBAL TORNEADORA E METALURGICA LTDA EDITAL Nº 720008682043 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: MEBAL TORNEADORA E METALURGICA LTDA, CPF/CNPJ 19400762000103. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40315/2019 Valor: R$ 3.230,65 Chave do Processo: 117309718619 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 02/06/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012975-84.2019.4.04.7200/SC

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

02/06/2022, 18:46

Expedição de Edital - citação

02/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/05/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/02/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/02/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:49

Despacho

11/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/09/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/09/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2021, 23:59

Juntado(a)

29/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/03/2021, 19:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/03/2021, 13:18

Juntada de Petição

12/11/2020, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

16/10/2020, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

16/10/2020, 14:44

Expedição de mandado - SCJOACEMAN

16/10/2020, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

24/09/2020, 21:01

Juntada de Petição

11/09/2020, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/08/2020, 14:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2020, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2020, 12:34

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

17/03/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/03/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/02/2020, 15:45

Despacho

20/02/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 08:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

20/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2019, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 15:41

Juntado(a)

03/07/2019, 13:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2019, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 16:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 16,15 em 11/06/2019

14/06/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 14:57

E-MAIL

•27/03/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 13:57