Execução Fiscal 5016641-22.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 673.269,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSERTANEJA LIMITADA

CNPJ

Reu

1.040 TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 16:39

Apensamento - Apensado na EF: 50013919520164047209

11/12/2025, 16:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCUAEF10F para SCUAEF11F)

10/12/2025, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001391-95.2016.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

02/12/2025, 18:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSERTANEJA LIMITADA)

09/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

09/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

08/10/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/07/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:10

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 16:39

Apensamento - Apensado na EF: 50013919520164047209

11/12/2025, 16:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCUAEF10F para SCUAEF11F)

10/12/2025, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001391-95.2016.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

02/12/2025, 18:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 19:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSERTANEJA LIMITADA)

09/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

09/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

08/10/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/07/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSERTANEJA LIMITADA)

31/03/2025, 17:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

31/03/2025, 17:15

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

31/03/2025, 16:35

Despacho

18/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF10F)

14/02/2025, 16:28

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/08/2023, 15:08

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/07/2023, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSBSUA02S para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSERTANEJA LIMITADA - EPP)

25/10/2022, 08:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCSBSUA02

25/10/2022, 08:42

Decisão interlocutória

19/10/2022, 19:09

Remetidos os Autos - SCSBSUA02 -> SCFLPCECON

19/10/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:42

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 844364848521. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSERTANEJA LIMITADA - EPP EDITAL Nº 720008166916 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª UAA de São Bento do Sul o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): TRANSERTANEJA LIMITADA - EPP, CNPJ: 82104696000160 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 9162002131175, 9162102008162, 9121901859387, 9122100960215, 9122001031224, 9162003111607, 9121901241227, 9122001644820, 9161900202901, 9141900124108, 9161903607082, 9141903910627, 9161902139344 e 9121900137205 Valor: R$ 673.269,90 em 08/09/2021. Chave do Processo: 844364848521 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 25/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016641-22.2021.4.04.7201/SC

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 13:47

Expedição de Edital - citação

02/02/2022, 14:41

Decisão interlocutória

15/12/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010907-95.2018.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

13/12/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:41

Juntado(a)

08/10/2021, 14:51

Determinada a citação

04/10/2021, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05S para SCSBSUA02S)

27/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/09/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 14:57

Distribuído por dependência - Número: 50013919520164047209/SC

08/09/2021, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 10:14