Execução Fiscal 5001251-83.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.062,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 3 REGIAO/SC

CNPJ

Autor

JORGE LUCIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GABRIELA VIEIRA

OAB/SC 034767·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA ANTUNES

OAB/SC 017451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2024, 10:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:07

Juntado(a)

11/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JORGE LUCIANO DOS SANTOS

11/09/2024, 18:06

Decisão interlocutória

11/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE LUCIANO DOS SANTOS)

26/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

26/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

21/08/2024, 10:34

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2024, 10:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 20:04

11/09/2024, 18:07

Juntado(a)

11/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JORGE LUCIANO DOS SANTOS

11/09/2024, 18:06

Decisão interlocutória

11/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE LUCIANO DOS SANTOS)

26/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

26/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

21/08/2024, 10:34

Despacho

16/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF14S)

15/08/2024, 18:52

Juntada de Petição

15/08/2024, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 17:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/06/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 10:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE LUCIANO DOS SANTOS)

18/03/2023, 09:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

18/03/2023, 09:23

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

14/03/2023, 12:32

Decisão interlocutória

13/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 586004469419. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 3ª REGIÃO/SC EXECUTADO: JORGE LUCIANO DOS SANTOS EDITAL Nº 720008682145 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: JORGE LUCIANO DOS SANTOS, CPF/CNPJ 57463450082. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 2019/000025 Valor: R$ 8.062,90 Chave do Processo: 586004469419 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 02/06/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001251-83.2019.4.04.7200/SC

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

02/06/2022, 18:46

Expedição de Edital - citação

02/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/05/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64

15/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

01/02/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2022, 17:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

21/01/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2021, 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/11/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

03/09/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2021, 12:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/06/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

11/05/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

19/04/2021, 08:07

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

18/01/2021, 16:46

Expedição de mandado

18/01/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2020, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 22:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

31/08/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 32

26/06/2020, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2020, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/02/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23 - SCFLP09-2019/02407967<br/>(JORGE LUCIANO DOS SANTOS)<br/>OBS: Negativa de Endereço

05/02/2020, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 - SCFLP09-2019/02407967

22/01/2020, 12:47

Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02407967<br/>(JORGE LUCIANO DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

03/12/2019, 13:45

Expedição de mandado

03/12/2019, 12:58

Juntada de Petição

21/11/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 12:26

Juntado(a)

23/08/2019, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP09-2019/02267032<br/>(JORGE LUCIANO DOS SANTOS)<br/>OBS: Negativa de Endereço

20/05/2019, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP09-2019/02267032

25/04/2019, 19:27

Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02267032<br/>(JORGE LUCIANO DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

04/04/2019, 14:30

Expedição de mandado

03/04/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 13:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,09 em 22/01/2019

25/01/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 17:00