Execução Fiscal 5003362-44.2018.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.022,39

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR PAULUS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CLAUDEMIR PAULUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR PAULUS)

24/06/2025, 10:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR PAULUS EIRELI - ME)

24/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03

24/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON

18/06/2025, 18:18

Transitado em Julgado

18/06/2025, 18:15

Transitado em Julgado

13/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

12/06/2025, 07:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

05/06/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

04/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 11:16

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR PAULUS)

24/06/2025, 10:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR PAULUS EIRELI - ME)

24/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03

24/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:03

18/06/2025, 18:18

Transitado em Julgado

18/06/2025, 18:15

Transitado em Julgado

13/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

12/06/2025, 07:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

05/06/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

04/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/12/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 16:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 16/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 2689/635/1844-2

17/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2024, 17:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50012739320234047009/PR

08/01/2024, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50012739320234047009/PR

13/12/2023, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/03/2023, 18:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50012739320234047009/PR referente ao evento 3

22/03/2023, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 65 e 64 Número: 50012739320234047009

14/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLAUDEMIR PAULUS EIRELI - ME EXECUTADO: CLAUDEMIR PAULUS EDITAL Nº 700011679158 EDITAL DE intimação - PRAZO: 30 DIAS O Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Federal de Ponta Grossa, situado na Rua Theodoro Rosas, 1125, 3º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 50033624420184047016, em que é parte exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e parte executada CLAUDEMIR PAULUS EIRELI - ME e CLAUDEMIR PAULUS, e que por este edital fica(m) INTIMADO (A)(S): CLAUDEMIR PAULUS EIRELI - ME e CLAUDEMIR PAULUS - (CPF e/ou CNPJ Nº 08288743000110 e 59870354904) acerca da PENHORA realizada em conta(s) bancária(s) de sua titularidade, ficando ciente(s) de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 30 dias para oposição de embargos, necessariamente por advogado. Fica(m), ainda, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, qual seja, 143642911718, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003362-44.2018.4.04.7016/PR

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 17:37

Expedição de Edital - intimação

18/02/2022, 19:45

Despacho

15/11/2021, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 20:24

Juntado(a)

10/09/2021, 20:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLAUDEMIR PAULUS <br>R$150,43 em 19/08/2021

21/08/2021, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLAUDEMIR PAULUS <br>R$931,10 em 18/08/2021

20/08/2021, 09:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR PAULUS)

29/07/2021, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR PAULUS EIRELI - ME)

29/07/2021, 13:55

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03

29/07/2021, 13:55

Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON

16/07/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/12/2020, 01:01

Intimação por Edital

24/09/2020, 18:17

Intimação por Edital

24/09/2020, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2020

21/09/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/09/2020

17/09/2020, 18:41

Expedição de Edital - citação

15/09/2020, 13:26

Decisão interlocutória de Mérito

21/08/2020, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/06/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/06/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 18:13

Juntado(a)

09/06/2020, 16:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

03/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2020, 14:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/03/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/09/2019, 13:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2019, 03:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRTLDUI02F para PRPGO03F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

13/05/2019, 17:51

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/04/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/04/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/04/2019, 10:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/04/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 16:46

Juntado(a)

19/03/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/12/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 11:49

Juntado(a)

28/11/2018, 11:47

Juntado(a)

21/11/2018, 16:07

Juntada de certidão

21/11/2018, 16:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/11/2018, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/09/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/09/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 15:59

Juntada de certidão

26/09/2018, 13:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/09/2018, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 16:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de PRTLD01F para PRTLDUI02F) - Motivo: Res. nº 21, de 21.03.2017

10/08/2018, 16:15

Redistribuído por sorteio - (PRTLDUI02F para PRTLD01F)

10/08/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 16:15

Distribuído por dependência - Número: 50003156220184047016

29/07/2018, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 16:15