Procedimento do Juizado Especial Cível 5011517-40.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.050,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

JANDIR NEITZKE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO MELO CORREA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C094871 - PAULO ROGERIO NONDILO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

30/12/2024, 12:31

Baixa Definitiva

21/03/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/02/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:03

Determinada a intimação

31/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2024, 22:50

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para SP188698 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

19/12/2023, 22:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPEL02

18/12/2023, 19:12

Recebidos os autos - TNU - 50115174020214047110

13/12/2023, 15:26

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição - (C094871 - PAULO ROGERIO NONDILO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

30/12/2024, 12:31

Baixa Definitiva

21/03/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/02/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:59

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:03

Determinada a intimação

31/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2024, 22:50

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para SP188698 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

19/12/2023, 22:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPEL02

18/12/2023, 19:12

Recebidos os autos - TNU - 50115174020214047110

13/12/2023, 15:26

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para SP188698 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

19/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para PA011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

06/10/2022, 12:51

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

13/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/09/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/08/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/08/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 07:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

16/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/07/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/07/2022, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

08/06/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANDIR NEITZKE (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5011517-40.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2022, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

29/04/2022, 11:39

Decisão interlocutória

28/04/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/04/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 17:00

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/02/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28

14/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 22

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/01/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/01/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/01/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:21

Decisão interlocutória

20/01/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 16:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPELCEJUA para RSPEL02S)

20/01/2022, 16:25

Decisão interlocutória

20/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/01/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:50

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

14/12/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2021, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2021, 14:07

Determinada a citação

09/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 19:28

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPEL02S para RSPELCEJUA)

07/12/2021, 18:46

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:46

Alterado o assunto processual

07/12/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:48

OUTROS

•12/07/2022, 02:18

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 18:32

SENTENÇA

•31/03/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:07