Execução Fiscal 5005720-98.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.003,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

X CARGO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

LEILA REGINA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/08/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/08/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/06/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/06/2024, 01:17

Todas as movimentações(179)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/08/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:02

02/08/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/06/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/04/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/04/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

15/04/2024, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEILA REGINA MARTINS)

15/04/2024, 16:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50063213620234047105

15/04/2024, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006321-36.2023.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 33

15/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

10/04/2024, 14:02

Decisão interlocutória

02/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/03/2024, 12:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/635/2839-2

21/03/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2024, 16:46

Expedição de ofício

18/03/2024, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEILA REGINA MARTINS <br>R$478,12 em 14/03/2024 (ID 123928000022403143) <br>Ag./Op./Conta: 3928/635/2839-2

17/03/2024, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEILA REGINA MARTINS <br>R$37,12 em 12/03/2024 (ID 123928000062403120) <br>Ag./Op./Conta: 3928/635/2839-2

15/03/2024, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/03/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/03/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129

19/02/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127

01/02/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2024, 17:23

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

22/01/2024, 15:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEILA REGINA MARTINS)

22/01/2024, 15:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(X CARGO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA.)

22/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

16/01/2024, 14:33

Despacho

09/01/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/12/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/12/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2023, 19:21

Juntada de Petição

19/12/2023, 18:15

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/12/2023

19/12/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/12/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2023, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO VAINANT LEAO <br>R$250,00 em 17/11/2023 (ID 123928000172311162)

21/11/2023, 08:37

Expedição de ofício

09/11/2023, 23:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO VAINANT LEAO <br>R$250,00 em 20/10/2023 (ID 123928000012310184)

24/10/2023, 08:41

Juntada de Petição

20/10/2023, 23:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO VAINANT LEAO <br>R$250,00 em 11/09/2023 (ID 123928000122309113)

13/09/2023, 08:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/08/2023, 14:39

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO VAINANT LEAO <br>R$250,00 em 09/08/2023 (ID 123928000042307319)

11/08/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO VAINANT LEAO <br>R$700,00 em 05/07/2023 (ID 123928000062307040)

07/07/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86

05/07/2023, 17:33

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2023, 18:03

Juntado(a)

04/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 10:04

Juntada de Petição

15/06/2023, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:41

Juntada de Petição

25/05/2023, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:08

Despacho

07/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:27

Juntada de Petição

28/02/2023, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

16/01/2023, 12:42

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

10/11/2022, 12:09

Despacho

09/11/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(X CARGO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA.)

07/11/2022, 17:58

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

07/11/2022, 17:58

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

24/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 20:55

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

27/09/2022, 20:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEILA REGINA MARTINS)

27/09/2022, 20:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(X CARGO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA.)

27/09/2022, 20:25

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

21/09/2022, 17:19

Decisão interlocutória

21/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 21:04

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

14/09/2022, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(X CARGO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA.)

14/09/2022, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEILA REGINA MARTINS)

14/09/2022, 18:10

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

12/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

12/05/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 12:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

25/04/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2022, 18:40

Decisão interlocutória

04/04/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: X CARGO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA. EDITAL Nº 710014693241 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, em substituição, Doutor Marcel Citro de Azevedo, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50057209820214047105, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra X CARGO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA., no valor de R$ 2.003,00 (dois mil e três reais), atualizados até 22/11/2021, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, X CARGO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA. - 11159129000163, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005720-98.2021.4.04.7105/RS

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 16:32

Expedição de Edital - citação

03/02/2022, 16:12

Decisão interlocutória

25/01/2022, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/01/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

11/01/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

10/01/2022, 14:33

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

10/01/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2021, 16:27

Redistribuído por sorteio - (RSSAN03F para RSSAN03F)

02/12/2021, 16:47

Determinada a citação

02/12/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:32

Distribuído por dependência - Número: 50014686320184047103/RS

22/11/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:52