Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006430-49.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2020

Valor da Causa

R$ 27.674,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

REGIL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/10/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174890-14.2022.4.04.9666/TRF (REGIL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA)

26/09/2022, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063234 processada no TRF4 com o no. 51748901420224049666/TRF (REGIL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA)

27/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063234

26/08/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2022, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063234

03/08/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2022, 15:34

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/10/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174890-14.2022.4.04.9666/TRF (REGIL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2022, 09:02

26/09/2022, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063234 processada no TRF4 com o no. 51748901420224049666/TRF (REGIL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA)

27/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063234

26/08/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2022, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063234

03/08/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2022, 12:21

Determinada a intimação

24/07/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSERE01

07/07/2022, 18:22

Transitado em Julgado

07/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:27

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/06/2022, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRACA HAHN RECORRIDO: REGIL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5006430-49.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento de retratação

05/04/2022, 08:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

05/04/2022, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/04/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:26

Recurso Extraordinário admitido

03/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão com Agravo

07/01/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/12/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/11/2021, 23:59

Despacho

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/05/2021, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/04/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2021, 17:42

Recurso Extraordinário admitido

06/04/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 09:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/04/2021, 11:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

30/03/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2021, 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2021, 21:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2021<br>Período da sessão: <b>22/02/2021 00:00 a 01/03/2021 14:00</b>

09/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 116

08/02/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2021, 13:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2020, 17:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

28/09/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/09/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/09/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/09/2020, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/09/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/09/2020, 19:21

Julgado procedente em parte o pedido

04/09/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 13:16

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/08/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/08/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/08/2020, 10:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/06/2020, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/06/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2020, 15:40

Determinada a intimação

22/06/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

21/06/2020, 17:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSERE01F)

21/06/2020, 17:50

PETIÇÃO

•22/07/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 09:11

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2021, 20:45

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•01/03/2021, 21:16

SENTENÇA

•04/09/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 11:16